Legislação

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Decreto 52076/2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Portaria 291/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA 21/10/2026 Ver
Portaria 292/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMSA 21/10/2026 Ver
Decreto 52080/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52079/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52078/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52077/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Portaria 1246/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1246/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - SAMILHER SOARES COSTA - MATRICULA: 41998 20/10/2026 Ver
Lei 4999/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2026 Ver
Portaria 21167/2026 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ALMIR GONÇALVES VIANNA. 20/10/2026 Ver
Portaria 21168/2026 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA - LAUDICEIA HERCULANO SANTANA. 20/10/2026 Ver
Portaria 21169/2026 HOMOLOGA FÉRIAS PARA O SERVIDOR GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRA 20/10/2026 Ver
Decreto 52067/2026 DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SER-VIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 20/10/2026 Ver
Decreto 52066/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA CRISTIANA SALINO DE SOUZA 20/10/2026 Ver
Decreto 52065/2026 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL. 20/10/2026 Ver
Decreto 52064/2026 EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR ROBSON ZANON, MATRÍCULA N.º 39.185, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 20/10/2026 Ver
Decreto 52063/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA TALITA BORTOLON RODRIGUES - MATRÍCULA 41.523, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO 20/10/2026 Ver
Decreto 52062/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA KELI CAPUCHO TOLENTINO, MATRÍCULA N.º 21.853, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/10/2026 Ver
Decreto 52061/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA AGUIÁDINA DE OLIVEIRA LIMA. 20/10/2026 Ver
Portaria 1247/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 20/10/2026 Ver