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Lei
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4778/2025
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3987/2015 (CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES)
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22/05/2025
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Lei
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4777/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2025
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Lei
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4776/2025
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2025
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Portaria
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615/2025
- SEMED
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REVOGA A PORTARIA Nº 589 DE 16/05/2025, DE MUDANÇA CARGA HORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2025
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Portaria
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616/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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21/05/2025
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Portaria
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616/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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21/05/2025
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Portaria
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588/2025
- SEMED
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DEFINE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CURRICULARES NA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
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21/05/2025
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Decreto
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48809/2025
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NOMEIA O SENHOR IGOR PEGORETTI TRIVELIN, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMURB
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21/05/2025
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Decreto
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48811/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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21/05/2025
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Decreto
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48805/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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21/05/2025
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Decreto
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48806/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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21/05/2025
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Decreto
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48808/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANDRESSA SILVA SOUZA
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21/05/2025
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Decreto
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48807/2025
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NOMEIA O SENHOR FABRÍCIO ROSA, MATRÍCULA N.º 23.136, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E ÁREAS VERDES – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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21/05/2025
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Decreto
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48802/2025
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NOMEIA O SENHOR ADRIAN CARLOS RAIMUNDO, MATRÍCULA N.º 27.366, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II –– ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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21/05/2025
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Decreto
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48799/2025
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NOMEIA O SENHOR BRUNO ANGEL ANGRA BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO EM SERVIÇOS - SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – STD,
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21/05/2025
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Decreto
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48798/2025
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NOMEIA A SENHORA GIOVANNA PIZETTA ALTOÉ SILVA, MATRÍCULA Nº 39569 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II - ASSESSORIA JURÍDICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
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21/05/2025
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Decreto
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48813/2025
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NOMEIA A SERVIDORA SUELLEN DE OLIVEIRA MOREIRA, MATRÍCULA Nº 29.497, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAM
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21/05/2025
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Decreto
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48812/2025
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RETIFICA NO DECRETO N.º 48618 DE 02/05/2025, QUE NOMEOU A SERVIDORA LUANA TOMAZ PEREIRA FREITAS GARCIA, MATRÍCULA N.º 34.987, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGES
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21/05/2025
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Decreto
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48804/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR EDSON SAMPAIO COSTA
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21/05/2025
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Decreto
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48803/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR RENATO FERREIRA DA SILVA
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21/05/2025
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