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Portaria
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135/2026
- SEMED
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DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/02/2026
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Portaria
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20896/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA CARLIENE SILVA DOS SANTOS
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11/02/2026
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Portaria
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20895/2026
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RETORNA A SERVIDORA ELIZANDRE ROSA GRIGORIO GAMA DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
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11/02/2026
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Decreto
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50710/2026
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RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO N.º 50146, DE 14/11/2025 QUE DECLAROU UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA, NOS TERMOS DO ART. 436 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 E DO DECRETO-LEI N.º 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ÁREA DE 10.763,503M² (DEZ MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS METROS, QUINHENTOS E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ESGOTO E UMA ÁREA DE 4.058,807M² (QUATRO MIL, CINQUENTA E OITO METROS, OITOCENTOS E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE RECALQUE DE ESGOTO, REGISTRADO NO LIVRO N.º 02, FLS. N.º 062, MATRÍCULA 11.462, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARACRUZ, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ÂNGELO COUTINHO DEVENS E JOÃO CARLOS COUTINHO DEVENS
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11/02/2026
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Decreto
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50715/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EDIPHÔN SOUZA ALVES, MATRÍCULA 41720, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL
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11/02/2026
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Decreto
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50714/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO,LOCALIZADA NA RUA ORIBE PASSOS, PRAIA DE BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES, A SENHORA DYENIFFR CORREIA DE OLIVEIRA
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11/02/2026
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Decreto
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50712/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL VENÂNCIO FLORES - S/Nº, PRÓXIMO À OFICINA MECTON, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ/ES, A SENHORA JULMARA MUNIZ MANGA
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11/02/2026
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Decreto
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50692/2026
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS –CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2026
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Decreto
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50707/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AMANDA PEREIRA ROSSONI AZEREDO
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11/02/2026
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Decreto
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50706/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 45478, DE 08/12/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 12, LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR ELOÍSIO GERALDO GUZZO, A SENHORA PATRICIA NASCIMENTO GARCIA
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11/02/2026
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Decreto
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50705/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ – COMTRAT.
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11/02/2026
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Decreto
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50704/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA LEMOS DE ALMEIDA
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11/02/2026
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Decreto
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50703/2026
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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11/02/2026
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Decreto
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50702/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CYNTHIA CORREA MATTOS
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11/02/2026
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Decreto
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50701/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SAMYRIS DA SILVA ALVES
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11/02/2026
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Decreto
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50700/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LAYRA CARDOSO GONÇALVES
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11/02/2026
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Decreto
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50698/2026
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RETIFICA O DECRETO N.º 39809, DE 27/05/2021, APOSENTADORIA DA SERVIDORA MATILDES SANDES RIZZO
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11/02/2026
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Decreto
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50697/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 49132, DE 23/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 33, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A SENHORA ALICIA COUTINHO BALTAZAR
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11/02/2026
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Decreto
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50696/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE VOLANTE, SEM PONTO FIXO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR JACIMAR BORGES SIMORA
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11/02/2026
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Decreto
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50695/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA ANDRESSA PIOL PEREIRA
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11/02/2026
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