Legislação

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Decreto 49517/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR APARÍCIO ALVARENGA, BARRA DO RIACHO AO SENHOR ROMILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 22/08/2025 Ver
Decreto 49515/2025 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. 22/08/2025 Ver
Portaria 20716/2025 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025. 21/08/2025 Ver
Portaria 977/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 21/08/2025 Ver
Portaria 975/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 21/08/2025 Ver
Decreto 49535/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 21/08/2025 Ver
Decreto 49534/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 21/08/2025 Ver
Decreto 49533/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 21/08/2025 Ver
Decreto 49532/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 21/08/2025 Ver
Portaria 20715/2025 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA FERNANDA DA SILVA GIACOMIN 21/08/2025 Ver
Portaria 20714/2025 CONCEDE A SERVIDORA LOUISE STORNI VASCONCELOS DE ABREU LICENÇA SABÁTICA 21/08/2025 Ver
Decreto 49519/2025 NOMEIA O SENHOR YAN MACEDO LEITE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AO CIDADÃO DA STD - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, 21/08/2025 Ver
Decreto 49516/2025 REVOGA O DECRETO N.º 48980, DE 09/06/2025, QUE DESIGNOU A SERVIDORA ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA FG04 – 20% – QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS EFETIVOS 21/08/2025 Ver
Decreto 49523/2025 CONCEDE A SERVIDORA CHARLENE FRANCO POUBEL WANDELKOOKEN O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO 21/08/2025 Ver
Decreto 49522/2025 CONCEDE A SERVIDORA AIANE RODRIGUES NUNES O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLU-SÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO 21/08/2025 Ver
Decreto 49521/2025 CONCEDE A SERVIDORA MARCIA CARLA DA SILVA SANTOS O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO 21/08/2025 Ver
Decreto 49520/2025 CONCEDE AO SERVIDOR FABIO DA SILVA MOCO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 21/08/2025 Ver
Acórdão 11/2025 PORTARIA SEMOB Nº 11/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVAO - MATRICULA 394 20/08/2025 Ver
Portaria 971/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 971/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARLENE APARECIDA XAVIER - MATRICULA 24122 20/08/2025 Ver
Portaria 972/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 972/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MILENE DA SILVA WECK - MATRICULA 6978 / 9684 20/08/2025 Ver