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Portaria
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88/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - MARIA COELHO LIMA DE MORAES
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20/04/2026
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Portaria
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85/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - THALIA MICAELA VIEIRA SAMPAIO.
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20/04/2026
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Portaria
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20981/2026
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GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M), CONFORME AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NAS ESCOLAS (PSE).
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20/04/2026
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Decreto
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51073/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA VITÓRIA MARTINS DE MELLO
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20/04/2026
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Decreto
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51072/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RAIANE SEQUEIRA FERREIRA RODRIGUES
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20/04/2026
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Decreto
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51071/2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026.
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20/04/2026
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Lei
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4892/2026
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE ABANDONO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2026
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Portaria
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384/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Portaria
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383/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Portaria
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159/2026
- SEMTUR
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CONVOCA CONFERÊNCIA SETORIAL COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2026
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Portaria
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158/2026
- SEMTUR
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ACOLHE O REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA SETORIAL PREPARATÓRIA À 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, COM ALTERAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIA, E DETERMINA SUA PUBLICAÇÃO
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17/04/2026
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Lei
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4890/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
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17/04/2026
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Portaria
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382/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Lei Complementar
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014/2026
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INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2026
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Lei
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4891/2026
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ALTERA A LEI N.º 4381 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
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17/04/2026
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Portaria
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20983/2026
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NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 39.441/2021.
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17/04/2026
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Decreto
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51069/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MATHEUS HENRIQUE SILVANO
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17/04/2026
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Decreto
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51068/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAMILLY BORGES SEPULCHRO RODRIGUES
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17/04/2026
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Decreto
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51066/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR LUIZ FERNANDO LEÔNCIO DOS SANTOS - MATRÍCULA 41.727, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO ESPECIAL
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17/04/2026
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Decreto
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51065/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 44125, DE 11/05/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADA À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AO SENHOR ROGERIO MANTOVANI
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17/04/2026
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