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Portaria
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21080/2026
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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03/08/2026
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Portaria
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21079/2026
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DESIGNA DEFENSOR DATIVO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO Nº 35.630/2025.
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03/08/2026
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Portaria
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21078/2026
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INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/08/2026
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Decreto
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51649/2026
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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03/08/2026
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Decreto
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51659/2026
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
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03/08/2026
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Decreto
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51651/2026
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
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03/08/2026
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Decreto
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51657/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO EM CONDIÇÃO DE “DIRETOR ESCOLAR DESIGNADO”.
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03/08/2026
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Decreto
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51656/2026
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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03/08/2026
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Decreto
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51654/2026
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FICA PERMITIDO AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO SR. CLOVIS FANTIN RANGEL.
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03/08/2026
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Decreto
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51650/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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03/08/2026
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Decreto
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51658/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, A UTILIZAÇÃO DA RUA CIDADE FORTALEZA INCLUINDO A BIFURCAÇÃO COM A RUA CIDADE BRASÍLIA, NO BAIRRO ITAPUTERA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, À ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ITAPUTERA E NOVA ESPERANCA.
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03/08/2026
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Portaria
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28/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMAP Nº 28/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - CLEBISON NASCIMENTO LOPES - MATRICULA 1433
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03/08/2026
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Portaria
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011/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMOB Nº 011/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVAO - MATRICULA 394
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03/08/2026
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Portaria
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863/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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31/07/2026
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Portaria
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861/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/07/2026
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Portaria
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860/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/07/2026
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Decreto
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51655/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 25 GRUPO ESCOTEIRO JEQUITIBA, PARA A REALIZAÇÃO DA CORRIDA “NUTRIPRO RUN EXPERIENCE”, COM LARGADA NO BAIRRO VILA RICA, NO HORÁRIO DAS 06:00H AS 10:00H, NO DIA 02/08/2026.
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31/07/2026
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Decreto
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51652/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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31/07/2026
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Decreto
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51653/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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31/07/2026
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Decreto
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51647/2026
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS.
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31/07/2026
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