Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 008/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 2521/2002, N.º 4.220/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) | 10/10/2025 | Ver |
| Portaria | 20766/2025 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA SILVANA VIÇOSI SANTOS PAIVA | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49899/2025 | HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 013/2025/CPDM QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ZPE1; E Nº 014/2025/CPDM QUE DISPÕE SOBRE TROCA DE CONDICIONANTES DO EIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49898/2025 | DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - JONNE ROGERES DIAS DE OLIVEIRA | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49897/2025 | CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49895/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ROSÂNGELA NOGUEIRA | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49893/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS EDUARDO | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49900/2025 | EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49894/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - VALERIA MACHADO SOUZA | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49896/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49889/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - GUILHERME FERNANDES MAGALHÃES ZUCOLOTO | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49888/2025 | REVOGA NOMEAÇÃO DO SENHOR ANDRÉ SANTOS MERLO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49886/2025 | PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS. | 10/10/2025 | Ver |
| Lei | 4822/2025 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4607, DE 26 DE JUNHO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E ARQUITETO, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 10/10/2025 | Ver |
| Portaria | 1128/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 10/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49891/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 09/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49892/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 09/10/2025 | Ver |
| Decreto | 49890/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 09/10/2025 | Ver |
| Lei | 4821/2025 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA, ATUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES. | 09/10/2025 | Ver |
| Lei | 4820/2025 | ALTERA A LEI N.º 4.770, DE 08/04/2025 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 | Ver |