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Decreto
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49811/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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26/09/2025
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Decreto
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49809/2025
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REINTEGRA, AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR VI, JUNTO À SEMDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SERVIDORA JULIANA DE ANDRADE BORGES
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26/09/2025
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Decreto
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49802/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 43970, DE 20/04/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO SERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR ELKMAR LOUREIRO RUY
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26/09/2025
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Decreto
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49798/2025
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NOMEIA O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA – CGPO
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26/09/2025
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Decreto
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49801/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DANILO ALVES TRIVELIN
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26/09/2025
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Resolução
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CMSA - 17/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES – CMSA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2025
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Resolução
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CMSA - 16/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES – CMSA - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) 2025 – DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2025
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Resolução
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CMSA - 15/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES – CMSA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICA ORIUNDO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA SAMARCO EM MARIANA/MG – ATUALIZADO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2025
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Lei
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4815/2025
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AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2025
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Decreto
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49799/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RAYSSA TRINDADE LOBATO
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26/09/2025
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Decreto
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49800/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA AVENIDA DA CONCEIÇÃO S/N, EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES EM BARRA DO RIACHO, ARACRUZ/ES, AO INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA
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26/09/2025
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Portaria
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18/2025
- SEMGE
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PORTARIA PROGE Nº 18/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CAROLINA BOF BERMUDES GAGNO - MATRICULA 22169
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25/09/2025
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Decreto
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49793/2025
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APROVA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALDEIA DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/2025
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Decreto
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49796/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SILVIA DE PAULA FERREIRA
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25/09/2025
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Decreto
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49795/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KETLEY ANE DOS SANTOS PEREIRA ARAÚJO
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25/09/2025
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Portaria
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1091/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1091/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - THAYZA CAMPOS MAGALHAES - MATRICULA 32158
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25/09/2025
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Portaria
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1091/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1091/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - THAYZA CAMPOS MAGALHAES - MATRICULA 32158
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25/09/2025
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Portaria
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1091/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1091/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - THAYZA CAMPOS MAGALHAES - MATRICULA 32158
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25/09/2025
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Portaria
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1092/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1092/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LIDIANE DE LIMA SOUZA - MATRICULAS 27419 e 34489
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25/09/2025
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Portaria
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112/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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25/09/2025
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