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Decreto
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51873/2026
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PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR MAX PEREIRA DE SOUZA
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10/09/2026
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Decreto
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51874/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA FABIOLA MACHADO DE SOUZA,
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10/09/2026
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Decreto
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51875/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA GABRIELLY HERLANE PEREIRA DOS SANTOS.
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10/09/2026
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Decreto
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51861/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2026
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Decreto
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51876/2026
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PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA GLORIA APARECIDA VICENTE PIMASSONI
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10/09/2026
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Portaria
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21125/2026
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PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO (PAD).
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10/09/2026
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Lei
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4981/2026
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DECLARA O CONGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IDENTITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2026
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Lei
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4980/2026
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ALTERA A LEI N.º 3.840, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ESPORTIVA E LAZER – BOLSA ATLETA, PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS ÀS ATLETAS GESTANTES, PUÉRPERAS E EM SITUAÇÕES DE ADOÇÃO OU ÓBITO PERINATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2026
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Lei
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4979/2026
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INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2026
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Portaria
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74/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 74/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - WALDIR PEREIRA DAS NEVES - MATRICULA: 2413
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10/09/2026
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Decreto
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51856/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/09/2026
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Decreto
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51855/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/09/2026
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Decreto
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51854/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/09/2026
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Decreto
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51853/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/09/2026
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Portaria
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21124/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317, DE 05/08/2020.
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10/09/2026
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Decreto
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51762/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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10/09/2026
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Decreto
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51859/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA DE SOUZA DAL PIASSI
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10/09/2026
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Decreto
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51858/2026
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NOMEIA A SENHORA LÍVIA HELEN ALVES MERCIER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V – ASSESSORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SEMDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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10/09/2026
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Decreto
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51857/2026
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NOMEIA A SENHORA ANA LUIZA ROSSONI BARCELOS , PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V DA SEGOV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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10/09/2026
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Decreto
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51851/2026
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NOMEIA O SENHOR WENDEL DE OLIVEIRA CORDEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMSUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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10/09/2026
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