Legislação

Legislação:
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Lei 4941/2026 DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.641, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2026 Ver
Lei 4944/2026 DECLARA O RIO PIRAQUÊ-AÇU COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, IDENTITÁRIO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 08/07/2026 Ver
Lei 4945/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2026 Ver
Lei 4946/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2026 Ver
Portaria 706/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 706/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149 07/07/2026 Ver
Portaria 49/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSUR Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERLANDA DE CASTRO DORTIS - MATRICULA 2002 07/07/2026 Ver
Portaria 167/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 167/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - ILDEMIR DOS SANTOS CUSINE - MATRICULA 32373 07/07/2026 Ver
Portaria 168/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 168/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DAYANA LOPES BONDES - MATRICULA 34972 07/07/2026 Ver
Portaria 707/2026 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Ver
Portaria 705/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 704/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 702/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 701/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 700/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 699/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 698/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 697/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 696/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 695/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver
Portaria 694/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 07/07/2026 Ver