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Portaria
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21057/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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09/07/2026
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Decreto
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51540/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 49599, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO – FUNPAES.
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09/07/2026
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Decreto
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51539/2026
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NOMEIA O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA – CGPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2026
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Decreto
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51538/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 44897, DE 25/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, À SENHORA ROSIANE LOURENÇO BATISTA
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09/07/2026
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Decreto
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51537/2026
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CONCEDE ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA BIANCA LUCAS LIMA
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09/07/2026
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Decreto
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51536/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA MANOELA DA SILVA SANTOS
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09/07/2026
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Decreto
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51535/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CAROL ALESSANDRA RAULINDO FRANCISCO
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09/07/2026
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Decreto
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51533/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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09/07/2026
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Decreto
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51532/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA DA PENHA MOTTA DE BORTOLI
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09/07/2026
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Decreto
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51531/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SENHOR RICARDO FERREIRA PERINI, MATRÍCULA Nº 34.604, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA SEMFA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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09/07/2026
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Decreto
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51530/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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09/07/2026
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Decreto
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51529/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA PATRICIA ANDRADE MAGNO
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09/07/2026
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Decreto
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51527/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA ANA LUCIA PEDRINI SFALSIN
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09/07/2026
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Decreto
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51526/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MARCIO RODRIGUES CALIMAN JUNIOR
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09/07/2026
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Decreto
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51525/2026
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EXONERA O SENHOR FABRÍCIO FREITAS DE SIQUEIRA, MATRÍCULA N.º 42.451, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
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09/07/2026
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Decreto
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51524/2026
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APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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09/07/2026
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Portaria
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1745/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1745/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FÁTIMA MARCIANO - MATRICULA 2357
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08/07/2026
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Decreto
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51528/2026
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DEMITE A SERVIDORA MARCELA RUY SANTANA, MATRÍCULA N.º 24.148, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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08/07/2026
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Lei
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4943/2026
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE DURANTE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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08/07/2026
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Lei
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4942/2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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