Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 49480/2025 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2025 Ver
Decreto 49479/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - MIGUEL FORECHI RODRIGUES 19/08/2025 Ver
Decreto 49478/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARIA PAULA MERLO RIBEIRO 19/08/2025 Ver
Decreto 49477/2025 PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS - TAMIRIS NUNES GUASTI/ KELRI CRISTINA ALVES CARDOSO/ PATRICIA FALLER 19/08/2025 Ver
Decreto 49476/2025 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2025 Ver
Decreto 49491/2025 ALTERA O DECRETO Nº 49428, DE 07/08/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DO PROTOCOLO DE SUBMISSÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS COMO DOCUMENTO PROVISÓRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 19/08/2025 Ver
Portaria 967/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2025 Ver
Portaria 966/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2025 Ver
Decreto 49483/2025 RETIFICA O Art. 3º DO DECRETO N. 49445 de 12/08/2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA SABÁTICA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACRUZ 19/08/2025 Ver
Decreto 49481/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JESSICA VIEIRA DE MELLO PANDOLFI 19/08/2025 Ver
Portaria 965/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 19/08/2025 Ver
Decreto 49489/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 19/08/2025 Ver
Decreto 494888/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 19/08/2025 Ver
Decreto 49487/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 19/08/2025 Ver
Portaria 244/2025 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA 18/08/2025 Ver
Portaria 246/2025 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA 18/08/2025 Ver
Portaria 101/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSUR Nº 101/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RAQUEL PEREIRA MENDES GNOCCHI - MATRICULA 22069 18/08/2025 Ver
Portaria 245/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 245, DE 18/08/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 18/08/2025 Ver
Portaria 60/2025 - SEMGE PORTARIA N.º 60, DE 15/08/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 18/08/2025 Ver
Portaria 58/2025 - SEMGE PORTARIA N.º 58 , DE 12/08/2025 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS 18/08/2025 Ver