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Decreto
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49865/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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06/10/2025
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Portaria
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286/2025
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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03/10/2025
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Portaria
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1107/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/10/2025
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Portaria
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117/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMED
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03/10/2025
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Portaria
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1116/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS -SEMED
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03/10/2025
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Portaria
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82/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMGE
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03/10/2025
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Decreto
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49860/2025
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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03/10/2025
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Decreto
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49861/2025
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RETIFICA O DECRETO N.º 49759, DE 17/09/2025, QUE TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49618, DE 03/09/2025
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03/10/2025
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Lei
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4812/2025
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DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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03/10/2025
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Portaria
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20761/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PARA ATUAREM NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE RESPOSTAS E RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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03/10/2025
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Portaria
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20760/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA ELIANE GOMES FLORES DOS SANTOS,
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03/10/2025
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Portaria
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20759/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA VALDINEIA ENDLICHE LIMA
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03/10/2025
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Decreto
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49853/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2025
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Decreto
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49859/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ROSILEI TIAGO DE SOUZA BARBOSA
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03/10/2025
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Decreto
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49858/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - DANIEL PIGNATOM COSTA
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03/10/2025
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Decreto
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49857/2025
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CONCEDE A SERVIDORA VANDERLEA DA SILVA CARVALHO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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03/10/2025
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Decreto
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49856/2025
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CONCEDE A SERVIDORA ANGELA MARIA FRIGINI RIZZO LOPES O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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03/10/2025
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Decreto
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49855/2025
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CONCEDE A SERVIDORA MARINALVA GOLDNER O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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03/10/2025
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Decreto
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49854/2025
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REVOGA O DECRETO Nº46167, DE 02/04/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 21, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” AO SENHOR JOSÉ PIO MOREIRA
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03/10/2025
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Decreto
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49852/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO DEVENS, N°46, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ-ES, AO SR. VALDEIR TOTOLA
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03/10/2025
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