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Decreto
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52120/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA THAYNAN SALLES MONFARDINI RIBEIRO
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28/10/2026
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Decreto
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52111/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA ELIZANGELA NOGUEIRA ROCHA
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28/10/2026
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Decreto
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52116/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A COMUNIDADE EVANGÉLICA BETHEL
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28/10/2026
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Decreto
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52118/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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28/10/2026
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Decreto
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52117/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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28/10/2026
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Decreto
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52125/2026
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REGULAMENTA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DEFINIR O EMISSOR NACIONAL DA NFS-e COMO MEIO EXCLUSIVO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/2026
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Decreto
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52106/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR RODRIGO QUEIROZ
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27/10/2026
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Portaria
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1267/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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27/10/2026
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Portaria
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1265/2026
- SEMED
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REGULAMENTA AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2026
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Portaria
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1266/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1266/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - DANIELA RIBEIRO LOPES - MATRICULA: 32145
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27/10/2026
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Portaria
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137 SEGOV/2026
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DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO N.º 29.435/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO.
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27/10/2026
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Decreto
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52102/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR JOCIMAR DOS REIS FREIRE
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27/10/2026
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Decreto
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52113/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA SOLLAR ARACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
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27/10/2026
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Decreto
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52103/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA ROSELY CORREA DE OLIVEIRA
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27/10/2026
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Decreto
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52104/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR JOÃO CARLOS NASCIMENTO PIRES
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27/10/2026
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Decreto
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52105/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - THAYSSA ARAÚJO TESTA
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27/10/2026
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Decreto
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52107/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ESTELA VICENTE BARCELOS
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27/10/2026
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Decreto
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52110/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR THEO VALFRÉ DA LUZ, MATRÍCULA Nº 43262, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV,
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27/10/2026
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Decreto
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52112/2026
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA SERVIDORA MAGALY NUNES DO NASCIMENTO E A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JOYCE CAROLINE DA FONSECA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DE FLUXOS, ATOS NORMATIVOS E MINUTAS PADRONIZADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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27/10/2026
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Decreto
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52108/2026
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APROVA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO DE LOTES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2026
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