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Decreto
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51703/2026
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NOMEIA O SENHOR MARCELO DE ABREU, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMURB
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11/08/2026
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Decreto
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51701/2026
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NOMEIA O SENHOR ADRIANO MIRANDA AMÂNCIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SÍMBOLO CC10, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
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11/08/2026
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Decreto
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51702/2026
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NOMEIA O SERVIDOR HEITOR SANTANA DOS SANTOS, MATRÍCULA N.º 41.405, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROCON, SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-STD
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11/08/2026
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Decreto
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51700/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALICY CRISTINA DOMINGOS BARBOSA
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11/08/2026
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Decreto
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51699/2026
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NOMEIA A SERVIDORA MARIA LUCIVÂNIA ALVES DA SILVA, MATRÍCULA N.º 42709, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSESSOR VI DA SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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11/08/2026
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Decreto
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51688/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO LUCAS JÚNIO XAVIER
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11/08/2026
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Portaria
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223/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE AGOSTO/26 - SEMSA
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10/08/2026
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Portaria
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903/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DOS SERVIDORES DA SEMED
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10/08/2026
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Portaria
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899/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 899/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIANA AHNERT ZAMBORLINI - MATRICULA 7433
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10/08/2026
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Portaria
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897/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 897/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - AILCIA REGIA DE SOUZA - MATRICULA 16120
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10/08/2026
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Portaria
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898/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 898/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOCILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA - MATRICULA 32172
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10/08/2026
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Lei
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4963/2026
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.448, DE 04 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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10/08/2026
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Lei
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4964/2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ - RUA FRANCISCO "AMORIM SANTANA”
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10/08/2026
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Portaria
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21090/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA KELI CAPUCHO TOLENTINO
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10/08/2026
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Decreto
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51694/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR JOB GONÇALVES FILHO,
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10/08/2026
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Decreto
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51693/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2026
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Decreto
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51692/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO GUANABARA, A SENHORA ZELAENI BALBINO MARQUES
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10/08/2026
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Decreto
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51691/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA, AO SENHOR EZEQUIEL LIMA PEREIRA
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10/08/2026
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Decreto
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51690/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA JOCIRLENE DA CUNHA DAVID, MATRÍCULA N.º 31.862, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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10/08/2026
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Decreto
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51689/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA SÂMELA VICENTE DOS SANTOS
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10/08/2026
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