Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 20856/2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR WESLEY BRAGA FRAGA 08/01/2026 Ver
Decreto 50503/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AV. ADEMAR DOS REIS, S/N.º, PRÓXIMO A ARENA DE ESPORTES CAMPO SOCIETY DA PRAIA DOS 15, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, AO SENHOR PAULO PEREIRA BALBINO 08/01/2026 Ver
Portaria 081/2026 DESIGNA O SERVIDOR ADINALDO BENTO DA SILVA FISCAL DO PROCESSO N° 42.287/2025. 08/01/2026 Ver
Portaria 09/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS- JANEIRO/2026 - SEMED 08/01/2026 Ver
Portaria 08/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS- JANEIRO/2026 - SEMED 08/01/2026 Ver
Portaria 006/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS- DEZEMBRO/2025 SEMDS 08/01/2026 Ver
Portaria 083/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - JANEIRO/2026 SEGOV 08/01/2026 Ver
Portaria 10/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DEZEMBRO/2025 - SEMED 08/01/2026 Ver
Portaria 001/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMAM 07/01/2026 Ver
Portaria 01/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - PROGE 07/01/2026 Ver
Portaria 01/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMFA 07/01/2026 Ver
Portaria 010/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - JANEIRO/2026 - SEMED 07/01/2026 Ver
Portaria 012/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 07/01/2026 Ver
Portaria 011/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 07/01/2026 Ver
Portaria 002/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMDE 07/01/2026 Ver
Portaria 003/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMPLA JANEIRO/2026 07/01/2026 Ver
Portaria 082/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEGOV JANEIRO/2026 07/01/2026 Ver
Decreto 50502/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA GISELY SILVA SCOPEL 07/01/2026 Ver
Decreto 50504/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ÉDMA GAZOLI MELO, MATRÍCULA N.º 41.563, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DA RAPS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 07/01/2026 Ver
Portaria 119/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMGE DEZEMBRO/2025 06/01/2026 Ver