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Lei
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4935/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR INFORMAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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Lei
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4936/2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO, MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTÁDIO LIZETE MATTOS FLORENCIO.
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30/06/2026
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Lei
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4931/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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Decreto
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51484/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ ROSSATO, JACUPEMBA, ARACRUZ/ES, PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, A SENHORA JOICE DORNELAS DO AMARAL
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30/06/2026
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Portaria
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21052/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA JOELMA CORDEIRO
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30/06/2026
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Decreto
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51492/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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Decreto
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51487/2026
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – CAGEF, COM DESEMPENHO DE ATIVIDADES NA CGM, SEMGES E SEMDE.
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30/06/2026
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Portaria
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44/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 44/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PATRICIA BANDEIRA COELHO DA SILVA - MATRICULA 22210
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30/06/2026
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Portaria
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163/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 163/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - ELIANE APARECIDA CRISPIM - MATRICULA 26826
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30/06/2026
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Portaria
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672/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 672/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MARLETHE LOUREIRO PEREIRA SOARES - MATRICULA 41841
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30/06/2026
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Portaria
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668/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 668/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - TIESQUE DIOLINDO MEIER BANDEIRA - MATRICULA 39131
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30/06/2026
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Portaria
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669/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 669/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANESIA PAULA MERLO DOS REIS TRABA - MATRICULA 27714
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30/06/2026
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Portaria
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674/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 674/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEBORA AMORIM GOMES BARBOSA - MATRICULA 9111
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30/06/2026
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Portaria
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671/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 671/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088
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30/06/2026
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Decreto
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51489/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LORENA RIBEIRO, MATRÍCULA 39253, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL
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30/06/2026
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Decreto
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51488/2026
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NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO.
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30/06/2026
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Decreto
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51496/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 46.446 DE 10/05/2024, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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Portaria
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680/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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679/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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678/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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