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Lei
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4939/2026
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ARACRUZ, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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Lei
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4938/2026
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A PRÁTICA DAS CAVALGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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Lei
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4937/2026
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES A CELEBRAÇÃO DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DA CIDADE E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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03/07/2026
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Portaria
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1473/2026
- SEMGE
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REVOGA PORTARIA N.º 1737, 23 DE JUNHO DE 2026
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02/07/2026
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Portaria
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689/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
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02/07/2026
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Portaria
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690/2026
- SEMGE
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REVOGA PORTARIA N.º 1474, DE 23/12/2024 - SEMED
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02/07/2026
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Portaria
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688/2026
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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02/07/2026
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Convênios
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009/2026
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 009/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PERMUTA DAS SERVIDORAS SILVIA DE OLIVEIRA MACHADO ESPÍNDULA E SUELI BRAZ SOUZA SILVA.
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02/07/2026
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Lei
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4934/2026
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2026
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Decreto
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51511/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA DA PAZ, CENTRO DE ARACRUZ/ES, À SOCIEDADE CULTURA E ARTE SOCA, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA “QUANDO FECHO OS OLHOS VEJO MAIS PERTO”
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02/07/2026
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Portaria
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1736/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR GILVAN RIBEIRO SOUZA
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02/07/2026
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Relatório
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1/2026
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Relatório Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Aracruz/ES – Etapa Municipal para a 11ª Conferência Estadual de Saúde - Etapa
Estadual para a 18ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Nacional,
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02/07/2026
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Portaria
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1742/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JUNHO DE KAROLAINE DA SILVA GONCALVES
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01/07/2026
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Portaria
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023/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMAP Nº 023/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANDERSON GRAZZIOTTI ALVARENGA - MATRICULA 32124
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01/07/2026
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Portaria
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685/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 685/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GISELE FERREIRA DA SILVA - MATRICULA 24312
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01/07/2026
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Portaria
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684/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 684/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCELA SCOPEL DA ROCHA - MATRICULA 9613
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01/07/2026
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Portaria
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683/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 683/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIANA LOUREIRO DE JESUS - MATRICULA 36795
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01/07/2026
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Portaria
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682/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 682/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JENARIA MATTOS ALVES - MATRICULA 2197
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01/07/2026
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Portaria
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165/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE OSANIA CALDAS ANDRADE
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01/07/2026
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Portaria
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164/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO/2026 - SEMSA
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01/07/2026
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