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Decreto
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51516/2026
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28558, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE APROVOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 007/2014 – VERSÃO 01.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2026
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Decreto
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51515/2026
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 51483, DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO – FUNPAES
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07/07/2026
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Decreto
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51449/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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07/07/2026
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Decreto
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51447/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO DO EDIFÍCIO DE USO MISTO HIGH TOWER JARDINS, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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07/07/2026
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Portaria
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028/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SOLANGE GOMES MARINHO - MATRICULA 2143
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06/07/2026
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Portaria
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703/2026
- SEMED
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2026
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Resolução
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CMEA - 05/2026
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Aprova a adesão ao Currículo de Computação da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo e regulamenta sua implementação de forma interdisciplinar e transversal nas etapas da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Aracruz.
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06/07/2026
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Resolução
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CMEA - 04/2026
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Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Indígena e Educação Escolar Quilombola.
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06/07/2026
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Portaria
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21058/2026
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
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03/07/2026
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Portaria
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21059/2026
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PUBLICO.
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03/07/2026
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Decreto
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51518/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/07/2026
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Decreto
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51514/2026
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EXONERA O SENHOR JULIANO DE OLIVEIRA VIDIGAL, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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03/07/2026
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Decreto
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51513/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JENNIFER SILVA LISBOA
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03/07/2026
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Decreto
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51512/2026
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EFETIVA A SERVIDORA HOSANA SOLEDADE DOMINGUES SOARES
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03/07/2026
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Decreto
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51510/2026
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CONCEDE O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL A SERVIDORA ADMA SANTIAGO TENÓRIO DE CASTRO PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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03/07/2026
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Decreto
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51509/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MICAELLY CRISTINY OLIVEIRA SILVA
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03/07/2026
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Decreto
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51508/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA JAINE FARIAS DE OLIVEIRA
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03/07/2026
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Decreto
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51507/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EDVANE DOS SANTOS CAMARGO
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03/07/2026
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Decreto
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51506/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ASHILEY EWEN GONÇALVES MIRANDA
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03/07/2026
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Lei
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4939/2026
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ARACRUZ, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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