Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 17/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO DE CÁSSIO RIBEIRO BATISTA | 19/08/2026 | Ver |
| Portaria | 973/2026 - SEMED | RETIFICA A PORTARIA Nº 920 DE 12/08/2026 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2026 | Ver |
| Portaria | 972/2026 - SEMED | RETIFICA A PORTARIA Nº 872 DE 06/08/2026 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2026 | Ver |
| Portaria | 21106/2026 | AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR THAYNAN CAROLLAYNE SILVA FERREIRA | 19/08/2026 | Ver |
| Portaria | 21107/2026 | CEDE O SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 031/2020. | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51731/2026 | NOMEIA A SENHORA ZILDETE DE SOUZA AIOLFI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEMDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51736/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51737/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51733/2026 | CONCEDE AO SERVIDOR HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL, PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51735/2026 | AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO DO ESTAGIÁRIO HENRIQUE COLLI PIMENTEL | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51738/2026 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA NYCOLLY DOS SANTOS MARTINS | 19/08/2026 | Ver |
| Decreto | 51739/2026 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KAROLAINE DA SILVA GONÇALVES | 19/08/2026 | Ver |
| Portaria | 63/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DA SEMSUR | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 15/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DA SEMURB | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 36/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DO STD | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 232/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DE AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 961/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 961/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - TIESQUE DIOLINDO MEIER BANDEIRA - MATRICULA 39131 | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 960/2026 - SEMGE | REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEMED Nº 960/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - TIESQUE DIOLINDO MEIER BANDEIRA - MATRICULA 39131 | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 968/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 968/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GILMARA MANDELI - MATRICULAS 6152 e 6903 | 18/08/2026 | Ver |
| Portaria | 963/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 963/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GESSICA FERNANDES MOURA - MATRICULA 34574 | 18/08/2026 | Ver |