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Decreto
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50618/2026
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA CAROLINY BARROS DE OLIVEIRA
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30/01/2026
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Decreto
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50615/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JOSIANE DE FREITAS SANTOS OLIVEIRA – MATRÍCULA 41723, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE LÍNGUA INGLESA,
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30/01/2026
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Decreto
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50614/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ABAIXO DESCRITOS AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DE NARDI, TENDO POR FINALIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
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30/01/2026
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Decreto
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50611/2026
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/01/2026
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Decreto
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50612/2026
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NOMEIA O SENHOR BRUNO DE AQUINO PORTELA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
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30/01/2026
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Portaria
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93/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDS Nº 93/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LIVIA HELEN ALVES MERCIER - MATRICULA 41064
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29/01/2026
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Portaria
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23/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 23/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DALBERT ROCHA DE OLIVEIRA - MATRICULA 30812
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29/01/2026
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Portaria
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24/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RANUZA DE OLIVEIRA PATRICIO - MATRICULA 32383
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29/01/2026
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Portaria
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91/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 91/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUANA PEREIRA BARBOSA SANTOS - MATRICULA 37710
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29/01/2026
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Portaria
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92/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 92/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - KÁSSIA FLORENCIO DA SILVA - MATRICULA 39335
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29/01/2026
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Portaria
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94/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 94/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LARISSA PEREIRA FLORENTINO - MATRICULA 38821
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29/01/2026
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Portaria
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95/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 95/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - DANIELA OLIVEIRA SOARES - MATRICULA 41784
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29/01/2026
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Portaria
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96/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 96/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ENDY RUI BENEDITO - MATRICULA 41040
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29/01/2026
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Portaria
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90/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 90/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ALINE SOARES - MATRICULA 41199
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29/01/2026
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Portaria
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97/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 97/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VANDA ARAUJO CAO - MATRICULA 2153
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29/01/2026
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Portaria
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102/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 102/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARINEUSA SOARES PIMENTEL RIBEIRO - MATRICULA 1414
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29/01/2026
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Portaria
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98/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 98/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - EDIANA APARECIDA DE MENEZES TONETO - MATRICULA 1986
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29/01/2026
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Portaria
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100/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 100/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARLEIDA ALVES DE JESUS SANTOS - MATRICULA 3238
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29/01/2026
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Portaria
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101/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 101/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SANDRA MARIA MACHADO - MATRICULA 9553
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29/01/2026
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Portaria
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105/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 105/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULAS 39201 e 39623
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29/01/2026
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