Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51987/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARISA PEREIRA DOS SANTOS 02/10/2026 Ver
Decreto 51986/2026 NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO. 02/10/2026 Ver
Decreto 51984/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALICE ROSA DOS SANTOS 02/10/2026 Ver
Decreto 51983/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA RAQUEL ROSAURA MOREIRA 02/10/2026 Ver
Portaria 132 SEGOV/2026 DESIGNA A SERVIDORA BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2026, CONSTANTES DO PROCESSO 1582/2026 01/10/2026 Ver
Portaria 1776/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1776/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - JOSME PEREIRA DA SILVA - MATRICULA: 2203 01/10/2026 Ver
Portaria 276/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 276/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBERTA DETTOGNI CANIÇALI - MATRICULA: 37390 01/10/2026 Ver
Portaria 275/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 275/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA DOS PRAZERES MACIEL - MATRICULA: 2076 01/10/2026 Ver
Portaria 274/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 274/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - CRENILDO DOS SANTOS ALVES - MATRICULA: 32113 01/10/2026 Ver
Portaria 272/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 272/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ASTROGILDO ANTONIO LEONI DOS SANTOS - MATRICULA: 2529 01/10/2026 Ver
Portaria 274/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 274/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - JOEL DEMEZIO DA SILVA - MATRICULA: 32112 01/10/2026 Ver
Portaria 80/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSUR Nº 80/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA DO CARMO LUIZ NASCIMENTO - MATRICULA: 2587 01/10/2026 Ver
Portaria 81/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSUR Nº 81/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO- IZAQUE AMARO DO NASCIMENTO - MATRICULA: 1219 01/10/2026 Ver
Portaria 1159/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1159/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MARINA DOMINGAS TESSAROLO - MATRICULA: 2095 01/10/2026 Ver
Decreto 51985/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 01/10/2026 Ver
Decreto 51982/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 01/10/2026 Ver
Decreto 51981/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 01/10/2026 Ver
Decreto 51979/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KELLEM SILVA DOS REIS 01/10/2026 Ver
Portaria 01/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 01/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - LUANA BITTI MORO - MATRICULA: 37026 01/10/2026 Ver
Portaria 1167/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1167/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA INES PERUCHI COSTA - MATRICULA: 9681 01/10/2026 Ver