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Decreto
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30275/2015
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DISCIPLINA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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27/10/2015
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Decreto
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30274/2015
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DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2015
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Decreto
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30255/2015
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2015
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Decreto
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30254/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES, PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, DE CONCESSÃO COMUM E DE PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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22/10/2015
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Decreto
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30245/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE — PMI DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES, PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, DE CONCESSÃO COMUM E DE PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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22/10/2015
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Lei
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3988/2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2015
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Decreto
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30228/2015
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REGULAMENTA O COMITE ORCAMENTÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESA — COAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2015
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Decreto
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30.222/2015
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública
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15/10/2015
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Decreto
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30223/2015
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE PISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO TRANSPORTE E PASSE ESCOLAR.
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15/10/2015
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Decreto
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30222/2015
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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15/10/2015
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Decreto
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30224/2015
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CENTRAL INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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15/10/2015
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Lei
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3985/2015
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INSTITUI O "SETEMBRO VERDE", MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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09/10/2015
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Portaria
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13438/2015
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.98 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
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09/10/2015
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Portaria
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13431/2015
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PROGRAMAÇÃO
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07/10/2015
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Lei
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3980/2015
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2015
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Lei
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3976/2015
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INSTITUI E INCLUI NO CIALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE SANTA CRUZ.
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05/10/2015
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Instrução Normativa
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STI 002/2015/2015
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, DADOS E INFORMAÇÕES.
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29/09/2015
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Decreto
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30166/2015
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APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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29/09/2015
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Decreto
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30164/2015
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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28/09/2015
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Instrução Normativa
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SCS 001/2015/2015
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Dispõe sobre a divulgação de campanhas institucionais e sobre a publicação dos atos oficiais.
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28/09/2015
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