Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 30442/2015 | FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 | Ver |
| Decreto | 30429/2015 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA. | 11/12/2015 | Ver |
| Lei | 4015/2015 | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO - ACICOSBER. | 10/12/2015 | Ver |
| Lei | 4013/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ DE COBRAREM SEGURO DOS PASSAGEIROS. | 09/12/2015 | Ver |
| Decreto | 30412/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE, 1.4.1.1.0 CONFORME IN/MI 01/2012. | 07/12/2015 | Ver |
| Decreto | 30394/2015 | EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ. | 30/11/2015 | Ver |
| Decreto | 30378/2015 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 | Ver |
| Lei | 4005/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 | Ver |
| Lei | 4004/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2015 | Ver |
| Lei | 4002/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO SAHY. | 20/11/2015 | Ver |
| Lei | 4001/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BARRA DO SAHY. | 20/11/2015 | Ver |
| Lei | 4000/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 | Ver |
| Lei | 3996/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA LUIZA - ARACRUZ. | 12/11/2015 | Ver |
| Lei | 3995/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O "PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO". | 12/11/2015 | Ver |
| Lei | 3994/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2015 | Ver |
| Lei | 3992/2015 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA - PIPAS SEM MORTES. | 10/11/2015 | Ver |
| Lei | 3993/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BARRA DO SAHY. | 10/11/2015 | Ver |
| Lei | 3990/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACRUZ. | 09/11/2015 | Ver |
| Lei | 3989/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. | 09/11/2015 | Ver |
| Decreto | 30277/2015 | DETERMINA RESTRIÇÕES PARA O USO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 27/10/2015 | Ver |