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Decreto
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49659/2025
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CONCEDE A SERVIDORA EUZIMARA MENDONÇA RIBEIRO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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10/09/2025
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Decreto
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49658/2025
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NOMEIA A SENHORA JÉSSICA DO NASCIMENTO PAULA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE MICROCRÉDITO DA SEMDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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10/09/2025
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Decreto
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49657/2025
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NOMEIA A SERVIDORA EVELYN RIBEIRO NASCIMENTO, MATRÍCULA 41.627, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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10/09/2025
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Decreto
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49653/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA TIBURCIO ALVES DA COSTA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA ALINE VIEIRA BARRETO RESENDE
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10/09/2025
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Lei
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4808/2025
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ALTERA A LEI N.º 3966, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ - COMTRAT
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10/09/2025
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Portaria
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20731/2025
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NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA - CTPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2025
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Decreto
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49600/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - ARIADNE CAROLINE VASCONCELOS DOS SANTOS MORAIS
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10/09/2025
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Decreto
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49656/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE LED MEDINDO (2,43M DE ALTURA X 1,05M DE LARGURA), EM FRENTE A CLÍNICA INSTITUTO DIAMOND, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA LOUREIRO, LT 12, QD 14, “ROYAL GARDEN”, VILA NOVA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR RAPHAEL FRANZINI DOS SANTOS
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10/09/2025
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Decreto
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49655/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE COMPREENDE A FAIXA DE AREIA DA PRAIA MARÍTIMA (PRAIA DOS PADRES), LOCALIZADA RUA PADRE PEDRO PAULO KOOP, S/N.º, BAIRRO PRAIA DOS PADRES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA ELIARA CAROLINI SUPERIANO
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10/09/2025
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Decreto
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49654/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE COMPREENDE A FAIXA DE AREIA DA PRAIA MARÍTIMA (PRAIA DOS PADRES), LOCALIZADA RUA PADRE PEDRO PAULO KOOP – N.º 307, BAIRRO PRAIA DOS PADRES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A EMPRESA BUCANEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA
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10/09/2025
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Decreto
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49652/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA CRISÂNTEMO, S/N.º, SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR DANIEL EVARISTO DE OLIVEIRA
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10/09/2025
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Decreto
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49651/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARLENE DE ANDRADE AMORIM
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10/09/2025
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Decreto
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49650/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, (CALÇADA) SITUADO NA AV. VENÂNCIO FLORES, Nº 1714, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO ACAI FRUIT SHOW ARACRUZ LTDA.
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10/09/2025
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Decreto
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49649/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE LED, NA RODOVIA THEODORO MUSSO S/N, BAIRRO JEQUITIBÁ E NO BAIRRO DE CARLI, ARACRUZ/ES, À VISUALIZE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
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10/09/2025
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Decreto
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49648/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA RODOVIA ES-010, KM 58, BARRA DO RIACHO E RODOVIA DEMÓCRITO MOREIRA E NO BAIRRO DE FÁTIMA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR THIAGO CORNELIO FELICIO
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10/09/2025
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Decreto
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49647/2025
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NOMEIA A SENHORA CLARISSA DE JESUS RODRIGUES,PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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10/09/2025
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Decreto
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49646/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ROSEANE RODRIGUES HELMER DOS SANTOS
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10/09/2025
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Decreto
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49644/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANDRÉ SANTOS MERLO
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10/09/2025
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Decreto
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49643/2025
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JULIA OHANNA GOMES CORRÊA
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10/09/2025
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Decreto
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49630/2025
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DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA E A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA – CTPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2025
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