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Decreto
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49.334/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 43.275, DE 28/12/2022, QUE PERMITIU O USO DO BOX 30, NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”.
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25/07/2025
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Decreto
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49.335/2025
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SENHORA ELIZANGELA NOGUEIRA ROCHA.
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25/07/2025
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Decreto
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49.332/2025
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SAMANTHA SIAN DE ARMENDANE COMO ESTAGIÁRIA - SEMGE.
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25/07/2025
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Decreto
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49.331/2025
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NOMEIA JULIANA GOMES NUNES PARA CARGO EM COMISSÃO - CGM.
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25/07/2025
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Lei
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4.798/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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25/07/2025
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Decreto
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49322/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
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25/07/2025
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Decreto
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49323/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO EM FRENTE AO PORTÃO 08 DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “RUBENS PIMENTEL”, BAIRRO CUPIDO/VILA SANTI, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR ROBSON OLIVEIRA BERNARDO.
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25/07/2025
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Decreto
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49325/2025
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NOMEAÇÃO INTERINA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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25/07/2025
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Decreto
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49327/2025
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SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL.
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25/07/2025
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Decreto
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49328/2025
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO SOLLAR BENEDITO CAVALLIERI, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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25/07/2025
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Portaria
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222/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA
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24/07/2025
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Portaria
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022/2025
- SEMDUR
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Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de veículos em estado de abandono que causem prejuízo à estética urbana, à higiene ou obstrução das vias públicas, nos termos do Código de Posturas do Município de Aracruz/ES.
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24/07/2025
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Portaria
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021/2025
- SEMDUR
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
como etapa prévia à emissão da Carta de
Anuência sobre Uso e Ocupação do Solo pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- SEMDUR, nos casos de empreendimentos
localizados em áreas de parques municipais ou
em suas zonas de amortecimento.
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24/07/2025
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Portaria
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895/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 895/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULA 39201 e 39623.
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24/07/2025
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Portaria
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896/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº896/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA MARIA ANACLETO PERONI - MATRICULA 3227
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24/07/2025
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Portaria
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897/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº897/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088
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24/07/2025
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Decreto
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49326/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - PAULO HENRIQUE MACHADO GARCIA.
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24/07/2025
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Decreto
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49339/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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Decreto
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49338/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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Decreto
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49337/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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