O prefeito Dr. Coutinho assinou na tarde desta quinta-feira (9), data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional contra a Corrupção, o Decreto 40.947 (09/12/21) que instituiu o Código de Ética dos Servidores e da Alta Administração do Poder Executivo do município de Aracruz. A construção do Código de Ética, coordenada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), se baseou em experiências bem-sucedidas de outros entes, como a do governo do Estado e de municípios da região metropolitana.

O código exibe um aspecto propositivo e busca levar ao servidor e à alta administração municipal um conjunto de valores e comportamentos que são importantes para o governo e para a população. O documento final foi discutido e aprovado no âmbito do Conselho Municipal de Fiscalização e Transparência – CONFIT. Pesquisas indicam que, entre as qualidades do servidor público que a população mais deseja estão: honestidade/integridade; respeito; cordialidade; responsabilidade; agilidade; boa-vontade; transparência; competência; compromisso e empatia.

Nas principais qualidades indesejadas figuram desonestidade, desrespeito, injustiça, irresponsabilidade, preguiça, má vontade, incompetência, falta de compromisso e negligência. A partir desta perspectiva, o código aborda a ética e a conduta do servidor sob uma ótica exclusivamente positiva, dos valores que o município busca promover, e as condutas que são esperadas pela população. Trata-se de um avanço na relação do servidor e do poder público com a população.

Segundo o Controlador-Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves, o destaque que o Prefeitura de Aracruz traz a essa ação, é incorporar no código os valores que a sociedade espera do servidor público. “A aprovação de um código de ética da administração, que vigora em todos os níveis, assim como mecanismos para punir os atos considerados antiéticos, é de suma importância para o fortalecimento da gestão municipal, tendo em vista que o debate sobre ética vem ganhando cada vez mais destaques na sociedade, seja nas relações privadas ou na relação à administração pública”, enfatizou.

Já Dr. Coutinho afirmou que a prefeitura de Aracruz é pioneira entre os municípios brasileiros ao instituir um código que abrange os servidores e a alta administração municipal. “Esse pioneirismo, nos permite assinar hoje um decreto que institui na prefeitura um Código de Ética nos moldes que a população espera, para que todos os servidores tenham oportunidade de efetivamente conviver em um ambiente onde a ética tem prioridade na tomada de decisões", disse.

Somente 25% dos municípios brasileiros adotam código de ética para os servidores públicos. Em Aracruz ele entrará em vigor em até 90 dias, e será direcionado a todos os agentes públicos do poder executivo municipal, servidores efetivos, comissionados e secretários municipais, servindo como referência na atuação pessoal e profissional.

Para conhecer na íntegra do Código de Ética dos Servidores e da Alta Administração do Poder Executivo do Município (CLIQUE AQUI).


Com informações da CGM