Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4857/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025 Ver
Portaria 20844/2025 NOMEIA REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020. 23/12/2025 Ver
Portaria 20842/2025 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR GERALDO MAGELA RAMOS 23/12/2025 Ver
Portaria 20839/2025 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CON-TA DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL LEI ALDIR BLANC ARACRUZ 2024, 2025 E 2026. 23/12/2025 Ver
Decreto 50435/2025 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA MARIELE KASSIA MATUCHAC VIEIRA 23/12/2025 Ver
Decreto 50433/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CAMILA DA SILVA GOMES 23/12/2025 Ver
Decreto 50427/2025 PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CAROLINE BASTOS VILLA REAL GUERVICH 23/12/2025 Ver
Decreto 50426/2025 NOMEIA O SERVIDOR RICARDO FERREIRA PERINI, MATRÍCULA 34.604, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA 23/12/2025 Ver
Decreto 50438/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 23/12/2025 Ver
Decreto 50437/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025 23/12/2025 Ver
Portaria 117/2025 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 117/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - NILSOMAR NOEMERCK - MATRICULA 2497 22/12/2025 Ver
Portaria 116/2025 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 116/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FATIMA MARCIANO - MATRICULA 2357 22/12/2025 Ver
Portaria 115/2025 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 115/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADEMIR CAPUCHO - MATRICULA 2270 22/12/2025 Ver
Portaria 1373/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1373/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ALESSANDRA DOS SANTOS AZEREDO VIEIRA - MATRICULA 25967 22/12/2025 Ver
Portaria 1372/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1372/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOCILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA - MATRICULA 32172 22/12/2025 Ver
Decreto 50442/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 22/12/2025 Ver
Decreto 50441/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 22/12/2025 Ver
Decreto 50440/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 22/12/2025 Ver
Portaria 1371/2025 - SEMED PRORROGA CONTRATO DA PROFISSIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2025 Ver
Portaria 018/2025 - SEMGE PORTARIA SEMOB Nº 018/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO - MATRICULA 394 22/12/2025 Ver