Legislação

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Decreto 26916/2013 SUBSTITUIÇÕES, DESLIGAMENTO E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA EM CONTINUIDADE AO BIÊNIO 2012- 2014, AO ANO 2013-201 23/09/2013 Ver
Decreto 26915/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20/09/2013 Ver
Decreto 26914/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/09/2013 Ver
Decreto 26913/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 20/09/2013 Ver
Decreto 26912/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20/09/2013 Ver
Decreto 26911/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 20/09/2013 Ver
Decreto 26910/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 20/09/2013 Ver
Decreto 26909/2013 DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITE ENTRE ZONAS NO ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/09/2013 Ver
Decreto 26908/2013 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/09/2013 Ver
Lei 3711/2013 ALTERA A LEI Nº 3.356 DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/2013 Ver
Lei 3710/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/2013 Ver
Decreto 26907/2013 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 19/09/2013 Ver
Decreto 26906/2013 PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/2013 Ver
Decreto 26905/2013 PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO 19/09/2013 Ver
Lei 3709/2013 ALTERA A LEI N° 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2013 Ver
Decreto 26904/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 18/09/2013 Ver
Decreto 26903/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 18/09/2013 Ver
Decreto 26902/2013 DEMITE SERVIDORA POR ABANDONO DE CARGO 18/09/2013 Ver
Decreto 26901/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2013 Ver
Decreto 26900/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 18/09/2013 Ver