Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 49.314/2025 | ATUALIZA A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CMDPI - TRIÊNIO 2024-2027. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.315/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "RUBENS PIMENTEL" PARA A REALIZAÇÃO DA 26ª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ARACRUZ, NO PERÍODO DE 07 A 10/08/2025. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.306/2025 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - GILDA TELLIS GONÇALVES. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.292/2025 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.308/2025 | PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2023/PMA/ES - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES, POR MAIS 2 ANOS, A CONTAR DE 26/07/2025. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.310/2025 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DO ESTUDANTE IGOR HERCULANO VICENTE COMO ESTAGIÁRIO - SEMSA. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.312/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE MYLENA SENA ANDRADE COMO ESTAGIÁRIA - SEMED. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.313/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE ISABELY CELESTINO DOS SANTOS E SANTO COMO ESTAGIÁRIA - SEMGE. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.302/2025 | REVOGA E NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - JAILTON DE OLIVEIRA LOUREIRO E MARIA APARECIDA RUY COSTA. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.301/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.220/2019 À EMPRESA ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.304/2025 | NOMEIA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMDS. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.305/2025 | PRORROGA PRAZO PARA POSSE DO SENHOR ARTUR NUNES DE OLIVEIRA, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO NO CARGO DE ENGENHEIRO. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49307/2025 | REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE BRENDA COSTA BARBOSA - SEMAM. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.300/2025 | REVOGA E NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO - EDIMAR DE ARAÚJO CASTIGLIONI E GLEYSSON DE ARAÚJO COSTA. | 23/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.284/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO BRENO CABIDELLE SANTOS. | 23/07/2025 | Ver |
| Portaria | 20.671/2025 | NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM. | 23/07/2025 | Ver |
| Portaria | 43/2025 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - AGOSTO/2025 SEMFA | 22/07/2025 | Ver |
| Portaria | 049/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMGE Nº049/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOANA SE MARIA GOMES RIBEIRO - MATRICULA 2455 | 22/07/2025 | Ver |
| Portaria | 069/2025 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEGOV | 22/07/2025 | Ver |
| Portaria | 050/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMGE Nº 050/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FATIMA MARCIANO - MATRICULA 2357 | 22/07/2025 | Ver |
