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Decreto
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49637/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR EDIPHÔN SOUZA ALVES ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49635/2025
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CONCEDE A SERVIDORA MARIZA PATRÍCIO DE ARAÚJO SANTOS O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49636/2025
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CONCEDE A SERVIDORA THIERRIS BORLINI BANDEIRA, ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49629/2025
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CONCEDE A SERVIDORA ROBERTA DEL PIERO FRACALOSSI O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49627/2025
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CONCEDE A SERVIDORA GILSE HELENE RANGEL NUNES PROGRESSÃO HORIZONTAL
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09/09/2025
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Decreto
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49621/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO KEWEN EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ
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09/09/2025
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Decreto
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49645/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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09/09/2025
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Decreto
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49620/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR PAULO HENRIQUE DE FREITAS, MATRÍCULA N.º 40.087, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO
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09/09/2025
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Decreto
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49618/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LUISA VOLPATO FIGUEREDO
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09/09/2025
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Decreto
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49617/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - DIENIFER ALINE BRAUN BUNDE
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09/09/2025
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Decreto
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49616/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49238, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA ANNA CAROLINA SPANO E SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 4º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ARQUITETO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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Decreto
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49615/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49237, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA JÚLIA REIS SCHIMIDT, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 2º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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Decreto
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49613/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA VITÓRIA LETICIA MONTEIRO DA SILVA
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09/09/2025
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Decreto
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49604/2025
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INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49641/2025
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE ACORDO COM A LEI N.º 4.540/2022 - ROSANA NASCIMENTO BORGES DE OLIVEIRA
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09/09/2025
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Decreto
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49625/2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §1º, DO ART. 18, DA LEI N.º 4.690/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/09/2025
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Decreto
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49624/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DA QUADRA SOCIETY DO BAIRRO SÃO MARCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À IGREJA DO NAZARENO DO DISTRITO CAPIXABA EM ARACRUZ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 00.771.464/0005-25, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O PASTOR JOSÉ MOISÉS DA S. NASCIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE TREINOS DE FUTEBOL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROJETO TIMÓTEO
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09/09/2025
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Decreto
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49623/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA PRAÇA DA PAZ, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARACRUZ/ES, À FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SETEMBRO VERDE” PARA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
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09/09/2025
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Decreto
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49622/2025
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NOMEIA A SENHORA ANA PAULA MARCIANO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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09/09/2025
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Decreto
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49619/2025
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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09/09/2025
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