Lei
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3731/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 16º ENDURO DO EUCALIPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/10/2013
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Decreto
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27047/2013
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2013 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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22/10/2013
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Lei
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3729/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GUARANÁ
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15/10/2013
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Lei
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3728/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.444/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO “ALUGUEL SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/10/2013
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Lei
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3727/2013
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMSEARACRUZ – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2013
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Lei
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3726/2013
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2013
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Lei
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3725/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2013
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Lei
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3724/2013
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ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2013
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Decreto
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27004/2013
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APROVA A PLANTA DO PARCELMAENTO PARA CONDOMÍNIOS OR UNIDADES AUTÔNOMAS DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/10/2013
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Decreto
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277002/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/10/2013
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Decreto
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27001/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/10/2013
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Portaria
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12467/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DISPOSTO NO ART
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09/10/2013
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Portaria
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12466/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ARTIGO 192 DA CLT E CONSIDERANDO O CONTIDO NOS MEMORANDOS DA SST – SEÇÃO DE SEGURANÇA
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09/10/2013
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Decreto
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27000/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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09/10/2013
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Decreto
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26999/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTÁGIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/10/2013
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Lei
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3723/2013
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.453/2002, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
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08/10/2013
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Lei
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3722/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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08/10/2013
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Lei
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3721/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ
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08/10/2013
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Lei
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3720/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA COLATINA
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08/10/2013
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Decreto
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26998/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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08/10/2013
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