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Lei
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3754/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/2013
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Sem Anexo
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Lei
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3754/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2013
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Resolução
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COMMA n° 003/2013
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Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Aracruz/ES, revoga a Resolução COMMA nº 002, de 24 de abril de 2012 e dá outras providências.
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09/12/2013
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Lei
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3753/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GUARANÁ
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06/12/2013
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Lei
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3752/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E PARTICIPAÇÃO DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/12/2013
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Lei
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3750/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA, NOS TERMOS DO INCISO
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02/12/2013
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Lei
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3749/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/12/2013
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Lei
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3748/2013
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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP DA BAIXADA POLIVALENTE
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02/12/2013
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Lei
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3747/2013
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI Nº 3.633 DE 29/11/2012, ALTERANDO- SE A LEI 3.143/2008 PARA RESTAURAR O VIGOR DE PARTE DO ART
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02/12/2013
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Lei
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3746/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ - ARACRUZ
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02/12/2013
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Lei
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3745/2013
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DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART
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29/11/2013
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Lei
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3744/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/11/2013
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Lei
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3742/2013
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.436, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
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12/11/2013
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Lei
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3741/2013
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/11/2013
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Lei
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3740/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JACUPEMBA
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07/11/2013
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Lei
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3739/2013
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ALTERA A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RESERVA ECOLÓGICA DOS MANGUEZAIS PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ- MIRIM PARA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ- MIRIM, NO MU
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07/11/2013
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Lei
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3738/2013
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RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE LINHARES COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/11/2013
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Lei
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3736/2013
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FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NOS §§ 3º
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30/10/2013
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Lei
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3733/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DISTRITO DE JACUPEMBA
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23/10/2013
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Lei
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3732/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/10/2013
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