Aconteceu nesta tarde (25), no auditório da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) de Aracruz, uma reunião sobre o Microempreendedor Individual (MEI), que teve como objetivo principal esclarecer as dúvidas dos presentes, principalmente dos contadores que terão participação mais efetiva na ação. O MEI é voltado para o empreendedor informal com intuito de formalizar a empresa.

Promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae) em parceria com a Prefeitura de Aracruz, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Semde) e Social (Semds), Turismo (Semtu) e Cultura, Desporto e Lazer (Semuc). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Divaldo Crevelin, esteve presente e falou da importância na divulgação dessa nova lei. “Precisamos tirar essas pessoas da informalidade. O custo é baixo, o empreendedor terá seus benefícios do INSS, terá todos os direitos de outros empresários e isenções de alguns tributos. Temos que ser multiplicadores dessa informação, incentivando quem está na informalidade a passar para formalidade”.

Além do Governo Federal e do Sebrae, o projeto tem parceiros como as Prefeituras Municipais, os CDLs, dentre outros. O MEI a partir de 01/07/2009 passa a fazer do sistema Simples Nacional, através do Comitê Gestor do Simples Nacional, nº 58, ou seja, o microempreendedor individual quando for regularizar sua empresa deve optar pelo Simples.

Segundo dados apresentados pelo Consultor do Sebrae, Jaceguay Crespo Venâncio, do Jornal Nacional do dia 11/04/2009, atualmente são cerca de 1,8 bilhões de informais no mundo e, se nada for feito, em 2020 dois terços da população será informal. No Espírito Santo, atualmente, são 267 mil empresários informais e o ranking da informalidade é liderado pelos setores de comércio e reparação com 32,9%. Para Venâncio, o custo de viver na informalidade é maior do que ser formal, mas a formalização ainda é muito associada à burocracia e fiscalização. Uma pesquisa feita pelo Sebrae aponta que o serviço que o empreendedor considera mais importante para sua empresa é o crédito, e que 75% dos informais têm medo de abrir um negócio informal.

O sistema possui um projeto previdenciário e objetiva a inclusão social. Para se formalizar é necessário apenas ter em mãos cópias do CPF e Carteira de Identidade. “Nossa intenção é facilitar e não encarecer o processo”, afirma o consultor. Para ser um Microempreendedor Individual, não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. “Pretendemos atender cerca de 1 milhão de pessoas até 2010, mas vale ressaltar que a adesão não é obrigatória”, declarou Venâncio.

Os interessados devem procurar um profissional em contabilidade para mais esclarecimentos.

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