A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Suprimentos (Semsu), realizará entre os dias 18 e 20 de maio, no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), uma capacitação com os servidores municipais envolvidos diretamente nas atividades do segmento da licitação. O curso será ministrado pelo professor Anderson Sant'Ana Pedra, procurador do Estado do Espírito Santo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Ao todo 50 servidores das secretarias de Suprimentos (Semsu), Saúde (Semsa), Controladoria-Geral (CGU), Procuradoria-Geral (Proge) e Agentes PPA de cada pasta irão participar dessa capacitação que vai analisar diversos pontos da Nova Lei de Licitações. De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Rodrigues, as leis que tratam das Licitações, a 8.666/1993 (Concorrência, Tomada de Preços, Leilão) e a 10.520/2002 (Pregão), serão substituídas pela Lei 14.133 de 2021.

“A capacitação será referente à nova lei 14.133/21, que revogará as outras duas leis em vigor a partir do dia 1º de abril de 2023. A lei já está em vigência desde abril de 2021, porém, há um período de dois anos para sua readequação. Ela será mais ágil, com novos critérios, prazos e valores de dispensa. Também será mais transparente e com punições mais rigorosas, pois ela já remete ao Código Penal”, disse.

Ainda de acordo com Marcelo, o curso vem justamente para dar início à sua regulamentação. “São aproximadamente 60 pontos que precisam ser regulamentados com a nova lei. Inclusive já encaminhamos na semana passada a minuta do decreto relativo à dispensa e à Cotação de Preços para análise da Proge e, posteriormente, o Governo elaborar o decreto e começarmos a utilizar a referida lei aos poucos. Por isso, essa capacitação será de grande valia para todos os servidores, pois serão abordadas todas as alterações que vieram com essa nova lei, e como elas serão tratadas e regulamentadas dentro da administração do município”, explicou.

Atendimentos na Secretaria de Suprimentos durante o curso
A Semsu continuará atendendo e recebendo os processos, porém, poderá haver atrasos em algumas demandas em função de alguns de seus servidores estarem na capacitação nesses três dias.