O prefeito Dr. Coutinho recebeu na manhã desta sexta-feira (24) o Superintendente do Patrimônio da União (SPU/ES), Mauro Pavão Madureira, para tratar sobre ações relacionadas à municipalização da gestão da orla no município. Em junho, foi assinado o Termo de Adesão à Gestão das Praias. A possibilidade da transferência de gestão das praias surgiu com a Lei Nº 13.240/2015, sendo regulamentada em 2017 pela Portaria Nº 113, e atualizada em 2019 (Portaria 151).

Também estiveram técnicos do órgão federal; os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), Giuseppe Silveira; de Meio Ambiente (Semam), Aladim Cerqueira; de Obras e Infraestrutura, Rafael Borgo, de Turismo e Cultura (Semtur), Moisés Mercier, e o procurador (Proge), Thiago Pierote.

Durante a manhã foi feita a visita técnica em pontos da Barra do Riacho, Pontal do Piraquê-Açu e Santa Cruz. Foram evidenciadas as potencialidades de cada localização e ressaltadas a importância da valorização da atividade pesqueira, do turismo, entre outros fatores que precisam ser avaliados que irão trazer melhorias para a população que vive no litoral. 

Em reunião no Gabinete do Prefeito, o secretário da Sempla disse que o município já vai começar a traçar planos para que o desenvolvimento aconteça de forma ordenada. “Essa é uma oportunidade do município promover ações que visem melhorias na qualidade de vida, principalmente a econômica, no nosso litoral”. 

Já o secretário da Semam ressaltou que as áreas visitadas demandam atenção e merecem um crescimento de forma sustentável. “Nossas áreas são muito ricas e possuem um potencial gigantesco. Precisamos de projetos que valorizem o meio ambiente local e que, também, venham a extrair ainda mais as atividades econômicas da área, sempre respeitando as legislações vigentes”.

“Esse é o momento do município planejar de forma consciente todas as ações em conjunto com o órgão (SPU) e outros. Além disso, também deve ser verificada as situações existentes, os projetos aprovados no município que irão trazer geração de emprego e renda, e debater com as empresas a melhor forma para que esse reordenamento aconteça”, disse o superintendente do SPU, que também pontuou que as intervenções devem ser feitas em conjunto com os órgãos competentes, além de buscar a parceria público-privada. 

O prefeito disse que a região necessita de projetos que evitem a degradação ambiental, mas que ordene de acordo com a legislação. “A nossa preocupação é oferecer ao munícipe local uma melhor qualidade de vida e, consequentemente, potencializar as atividades econômicas. A municipalização é uma forma de administrar de forma sustentável todo o desenvolvimento das praias, com adequações necessárias para que os espaços se tornem referências com a execução de projetos e outros”, pontuou.