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Portaria
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20846/2025
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ALINE DUTRA PEREIRA
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30/12/2025
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Decreto
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50446/2025
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ/ES, NO QUADRIÊNIO 2024-2027.
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30/12/2025
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Decreto
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50445/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 022/2025 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO AJUSTE DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM)
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30/12/2025
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Decreto
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50450/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AV. PIRAQUEAÇU, S/N.º, PRAÇA ENCONTRO COM OS BOTOS, AO LADO DO CAMPINHO DE AREIA, SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA DIENEDI RIBEIRO DIAS CAUQUINE
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30/12/2025
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Decreto
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4864/2025
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO ESPORTIVO “COPA RIACHO DE FUTEVÔLEI E BEACH SOCCER”.
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30/12/2025
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Lei
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4863/2025
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ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025.
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30/12/2025
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Lei
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4862/2025
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ALTERA A LEI N.º 4676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ-ES
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30/12/2025
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Lei
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4861/2025
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2025
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Portaria
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19/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMESP Nº 19/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANDREA BARBOSA DE SOUZA - MATRICULA 2967
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29/12/2025
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Portaria
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354/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 354/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JACIMAR JOSE PEREIRA QUEIROZ - MATRICULA 1492
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29/12/2025
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Portaria
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355/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 355/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JEFFERSON DE ALMEIDA - MATRICULA 32114
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29/12/2025
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Portaria
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356/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 356/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOANA DARC ALVES - MATRICULA 1726
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29/12/2025
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Portaria
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1383/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1383/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MARISTELLA TONON POLASTRELLI ZANI - MATRICULA 39194
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29/12/2025
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Portaria
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1381/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1381/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MILENE DA SILVA WECK - MATRICULAS 6978 e 9684
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29/12/2025
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Portaria
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1380/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1380/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149
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29/12/2025
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Portaria
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1379/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1379/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS DE BORTOLI - MATRICULA 24173
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29/12/2025
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Portaria
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1382/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1382/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEBORA AMORIM GOMES BARBOSA - MATRICULA 9111
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29/12/2025
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Portaria
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1378/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1378/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MATRICULA 2041
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29/12/2025
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Portaria
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1377/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1377/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLICIA REGINA NUNES BOF - MATRICULA 9563
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29/12/2025
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Portaria
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1376/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1376/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LILIANE RESSURREIÇÃO CANICALI OFFERMANN - MATRICULA 26558
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29/12/2025
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