Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Decreto | 25941/2013 | DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2013 | Ver |
Lei | 3660/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO | 24/04/2013 | Ver |
Portaria | 12218/2013 | NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E ATUALIZAÇÕES PERMANENTES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM, QUE PRIORIZA, OBJETIVAMENTE, OS EIXOS ESTRATÉGICOS A SEREM IMPLANTADOS NO DESENVOLVIMENTO DO MU | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25940/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25939/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25938/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25937/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25936/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25935/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25934/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25933/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25932/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25931/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25930/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25929/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25928/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25927/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25926/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25925/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |
Decreto | 25924/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 24/04/2013 | Ver |