Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 12312/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART 25/06/2013 Ver
Portaria 12311/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26381/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/06/2013 Ver
Decreto 26380/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/06/2013 Ver
Decreto 26379/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/06/2013 Ver
Decreto 26378/2013 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 25/06/2013 Ver
Decreto 26377/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26376/2013 ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/06/2013 Ver
Decreto 26375/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26374/2013 EXONERA CARGO EM COMISSÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26373/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 25/06/2013 Ver
Decreto 26372/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26371/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/06/2013 Ver
Decreto 26370/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26369/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/06/2013 Ver
Decreto 26368/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26367/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/06/2013 Ver
Decreto 26366/2013 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 25/06/2013 Ver
Decreto 26365/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO 25/06/2013 Ver
Decreto 26364/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 25/06/2013 Ver