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Lei
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2780/2005
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REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2005
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Lei
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2722/2004
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE ARACRUZ – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2004
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Decreto
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12507/2004
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REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.436, DE 26/12/2001 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2004
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Lei
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2633/2003/2003
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2003
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Decreto
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11046/2003
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REGULAMENTA A LEI Nº 2.521 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
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12/02/2003
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Decreto
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46115/2002
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AV. ADEMAR DOS REIS, BARRA DO SAHY, PRÓXIMO AOS QUIOSQUES CANIÇO E HORA EXTRA, À SENHORA LUCIA HELENA DE LIMA SILVA.
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27/03/2002
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Lei
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2436/2001
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO, NA FORMA DOARTIGO 55, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A LEI SEGUINTE:
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26/12/2001
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Lei
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1994/1997
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CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO ARICANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/1997
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Lei
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1901/1996
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DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/02/1996
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Decreto
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6144/1995
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CRIA A RESERVA FLORESTAL "DAVID VICTOR FARINA".
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27/07/1995
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Decreto
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3059/1988
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CRIA A RESERVA FLORESTAL DO "ARICANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/1988
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Lei
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994/1986
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CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DOS MANGUEZAIS PIRAQUE-AÇÚ E PIRAQUE-MIRIM, MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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14/07/1986
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Portaria
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007/0223
- SEMAD
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PORTARIA SEMDE, 007 de 13 de novembro de 2023 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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16/11/0223
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Portaria
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19201/0202
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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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24/01/0202
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Portaria
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001/0024
- SEMAD
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO - MATRICULA 394
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11/12/0024
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Portaria
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03/0024
- SEMAD
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PORTARIA SEMFI Nº 03/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR.
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12/01/0024
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Resumo de Contrato
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12/0023
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CONTRATO DE N° 036/2023 PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PMA DE ARACRUZ.
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27/01/0023
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Portaria
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643/0003
- SEMAD
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PORTARIA Nº 643/2023 SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JOCÍILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA
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10/10/0003
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