Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3691/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/08/2013 Ver
Lei 3690/2013 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS CATADORES DE CARANGUEJO DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO E ANDADA 02/08/2013 Ver
Lei 3689/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS PARA CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/08/2013 Ver
Decreto 26601/2013 REVOGA DECRETO Nº 22.127, DE 08/04/2011 02/08/2013 Ver
Decreto 26600/2013 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 03 E - JACUPEMBA A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 03 D - GUARANÁ A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 03 C - VILA DO RIACHO A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 E - JACUPEMBA A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 - SANTA CRUZ 4 A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 - SANTA CRUZ 3 A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 - SANTA CRUZ 2 A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 - SANTA CRUZ 1 A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 G - BARRA DO RIACHO A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 F - SANTA ROSA A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 E - JACUPEMBA A2 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 D - GUARANÁ A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 02 - VILA DO RIACHO A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 2 - VILA DO RIACHO A3 02/08/2013 Ver
Lei 3143/2013 ANEXO 2 - BARRA DO RIACHO A2 02/08/2013 Ver