Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Acórdão | 02/2017/2017 | AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL. | 06/02/2017 | Ver |
| Acórdão | 03/2017/2017 | RESPONSABILIDADE PELA ASSINATURA DE EDITAL DE LICITAÇÃO. CONFLITO DE "COMPETÊNCIA". DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO VINCULADA AO ORDENADOR DESPESA. | 01/02/2017 | Ver |
| Decreto | 32274/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15,29% DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ARACRUZ, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. | 27/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32273/2017 | REVOGA DECRETO Nº 31.096 DE 10/05/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PROVISÓRIO DE 8,86% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ | 27/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32262/2017 | REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDEM FUNÇÃO GRATIFICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 2.898/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 | Ver |
| Portaria | 14180/2017 | Nomeia servidores para compor comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual | 25/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32203/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. | 19/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32171/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. | 17/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32159/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - GUARDA-VIDAS - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32096/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 | Ver |
| Portaria | 14138/2017 | DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2017, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ. | 05/01/2017 | Ver |
| Acórdão | 01/2017/2017 | PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. DIREITO A PERCEPÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. | 04/01/2017 | Ver |
| Portaria | 14127/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS | 03/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32076/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2017 | Ver |
| Lei | 13019/2017 | Manual Nova Lei de Parcerias Voluntárias (Lei nº 13019/14) | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32066/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32065/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32067/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32064/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |
| Decreto | 32063/2017 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Ver |