A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu, na manhã desta quarta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, um Momento Formativo sobre os caminhos, desafios e possibilidades da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O tema foi mediado pela doutora em Educação Giovanne Berger, que abordou aspectos relacionados à inclusão, aos direitos e às oportunidades, tendo como pano de fundo a campanha do Setembro Verde.

Os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e diretores da Rede Municipal de Ensino que participaram do momento formativo foram acolhidos pela coordenadora do setor de Educação Especial Inclusiva da Semed, Andresa Angela Pandolffi Santos, que deixou uma mensagem de apoio e agradecimento. “É com muita alegria e satisfação que damos início ao nosso seminário. Queria muito agradecer às escolas pelos belíssimos trabalhos realizados durante todo o Setembro Verde, movimento este que fazemos desde 2023 para dar visibilidade à inclusão em nosso município. Na verdade, este é um tema que deve ser trabalhado durante todos os meses do ano, pois precisamos falar sobre acessibilidade, respeito, participação, equidade e garantias de direitos no nosso cotidiano, nas escolas, nos espaços públicos, nas famílias e em toda a sociedade. Que este momento seja um espaço de troca de aprendizado, diálogo e fortalecimento de nossas práticas”, destacou.

Após sua fala, Andresa convidou a estudante do 7º ano da Emef "Placidino Passos", Ana Ketelyn de Oliveira Santa, estudante cega, para uma apresentação musical solo, na qual interpretou a música “Deserto”. Dando sequência às vivências e expressões de inclusão, estudantes da Emef "Zilca Nunes Vieira Bermudes" realizaram uma apresentação em Libras da música “Era Uma Vez”.

A secretária de Educação, Jenilza Spinassé, reafirmou a importância de promover, junto aos profissionais do AEE, momentos formativos que contribuam para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Não sei quanto a vocês, mas eu estou muito emocionada, porque o que acabamos de presenciar é o incluir, o que é uma garantia de direitos. E isto não é uma coisa difícil de se fazer, basta a gente estar aberto para este processo de inclusão, mesmo diante de dificuldades, porque cada processo e cada criança são únicos. Desta forma, quando a gente dialoga sobre a importância dos professores do AEE dentro de cada unidade escolar, podemos afirmar que são eles nossas referências para a inclusão. Estamos no caminho certo, e este processo formativo objetiva justamente dar mais oportunidade para reverberar o que nossas escolas nos mostraram aqui hoje, que é garantir os direitos de cada criança com deficiência”, ressaltou.

Caminhos, desafios e possibilidades da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
A doutora em Educação Giovanne Berger iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de dialogar com os profissionais de Aracruz sobre um tema de grande relevância. “É um grande prazer poder conversar com vocês sobre aquilo em que acreditamos muito e sobre o que estamos fazendo ao longo de nossa trajetória. Minha missão é falar a vocês sobre os caminhos, desafios e possibilidades da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, e quais as perspectivas que temos enquanto Secretaria de Estado da Educação, que é um território que conhecemos e que temos evidências do trabalho que vem sendo feito”, afirmou.

Entre os primeiros pontos abordados estiveram os caminhos relacionados às políticas, aos acessos e aos apoios necessários para a efetivação da Educação Especial na perspectiva inclusiva. “As políticas são as normativas que regem a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil, que é o signatário desta política, sendo que sempre surgem novas normativas que nos dão embasamento e garantem os direitos constitucionais. No Espírito Santo, apenas 29 municípios têm acesso ao sistema municipal de ensino, ou seja, estes podem implementar suas próprias legislações, a partir das diretrizes da União e do Estado, e assim fazer a gestão de suas políticas”, explicou.

Dentro desse contexto, foi apresentado um organograma hierárquico das legislações federais relacionadas à Educação Especial. Com relação ao público-alvo, Giovanne destacou que ele compreende pessoas com deficiência intelectual, auditiva, visual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, ressaltando que esse público está presente em todas as etapas da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Os participantes também conheceram as diretrizes pedagógicas apresentadas para 2026 e refletiram sobre a importância de um trabalho articulado e colaborativo entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os professores e os demais profissionais da escola. A proposta da inclusão demanda mudanças na organização escolar e traz novas exigências para a gestão, o planejamento e as práticas pedagógicas.

Durante a formação, foram discutidas ainda as funções articuladas dos diferentes profissionais da escola para garantir a intencionalidade pedagógica e favorecer a aprendizagem, tendo como princípio a compreensão de que as barreiras à participação e à aprendizagem precisam ser identificadas e enfrentadas no contexto escolar. “Quando alguém na turma não consegue acompanhar, qual é a primeira reação? Geralmente é procurar o que há de errado com aquela pessoa. Que barreiras meu plano de aula, o meu material está criando sem querer? A responsabilidade é de quem aprende para quem arquitetou a aprendizagem”, indagou Giovanne.

A palestrante também destacou a diferença entre igualdade e equidade. Enquanto a igualdade pressupõe oferecer os mesmos recursos e condições a todos, a equidade considera as necessidades específicas de cada pessoa, buscando oferecer os apoios necessários para garantir participação, aprendizagem e oportunidades.

A formação destacou que a inclusão se constrói a partir do planejamento intencional, da acessibilidade, da equidade e do trabalho colaborativo entre os profissionais da escola. Ao longo do encontro, foram discutidas as barreiras que podem interferir na participação e na aprendizagem dos estudantes, além da importância de reconhecer suas potencialidades e necessidades. Também foi abordado o Estudo de Caso, apresentado como instrumento fundamental para compreender o estudante em seu contexto e subsidiar o planejamento pedagógico e o PEI/PAEE.