A Prefeitura de Aracruz (PMA), por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab), publica o Edital de Chamamento Nº 003/2022 que irá beneficiar famílias com 32 unidades habitacionais localizadas no bairro Nova Conquista com o Programa Nossa Casa. Esse é um empreendimento realizado em parceria entre a PMA e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). 

As inscrições acontecem do dia 26 a 30 de dezembro na sede da Sehab, localizada no bairro Morobá, próximo ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), das 9h às 12h e das 13h às 16h. É primordial que as famílias estejam  sendo  acompanhadas  (cadastrada  e inserida) pela rede socioassistencial no âmbito do Programa Auxílio  Moradia,  instituído  pela  Lei  n.º 4319/2020.

A referida chamada pública irá selecionar beneficiários que atendam os critérios estabelecidos, seguindo ordem de classificação de acordo com critérios de pontuação descritos no edital, até o limite de 32 candidatos a beneficiários, acrescidos de um percentual de 30% para cadastro de reserva.

Confira os documentos a serem apresentados (cópias):

- RG,  CNH  (habilitação)  ou  CTPS  (carteira  de trabalho)  de  todos  os  membros  da  composição familiar acima de 18 (dezoito) anos;

- CPF de todos os membros da composição familiar acima  de  18  (dezoito)  anos  (não  serão  aceitos cônjuges ou companheiros sem CPF);

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

- Certidão de Nascimento (para solteiros), Declaração de União Estável (para solteiros que moram juntos), Certidão de Casamento (para casados), Certidão de Óbito do Cônjuge (para viúvos) ou Certidão Averbada de Divórcio (para divorciados);

- Declaração de Residência emitida pela Unidade Básica da Saúde;

- Certidões  Negativas  de  Cartório  e  Prefeitura comprovando não possuir imóvel;

- Comprovante  de  Renda  Formal  ou  Informal de  todos  os  integrantes  da  família;  Apresentar, obrigatoriamente, contracheque e cópia da Carteira de  Trabalho,  não  havendo  vínculo  formal,  trazer Autodeclaração de Renda informal, acompanhada da carteira de trabalho;

- Comprovação de cadastramento do beneficiário no  CadÚnico,  bem  como  o  NIS  do  beneficiário titular e cônjuge

- Laudo  Médico  atualizado  nos  últimos  seis meses com número do CID (para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, ou de doença crônica grave, se houver).

A não apresentação dos documentos necessários para a inscrição ou a apresentação de documentos inválidos ou falsos acarretará o indeferimento automático da inscrição.

Veja os requisitos para participar:

- Ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico; 

- Ser acompanhada  (cadastrada  e inserida) pela rede socioassistencial no âmbito do Programa  Auxílio  Moradia,  instituída  pela  Lei  n.º 4319/2020;

- Não ter sido beneficiado a qualquer época, com subsídios oriundos dos recursos orçamentários do Estado e da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS para reforma ou construção de imóvel;

- Não ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional ou  sejam  proprietárias,  cessionárias  arrendatárias dos programas do governo Federal ou Estadual ou promitentes  compradoras  de  imóvel  residencial urbano ou rural;

- Não ser proprietário de nenhum imóvel (lote, casa ou apartamento) dentro ou fora do Município;

- Residir no município há mais de cinco anos contados da data da publicação deste edital,

- Possuir  renda  familiar  igual  ou  inferior  a três salários-mínimos mensais.

Confira o documentos (Edital, Decretos e Resolução) em anexo: