Prefeitura de Aracruz institui Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
A Prefeitura de Aracruz lançou o Programa de Fortalecimento, uma iniciativa voltada ao aprimoramento da administração municipal, ao aumento da transparência e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno. O programa foi criado por meio do Decreto Municipal nº 50.088, de 6 de novembro de 2025, e regulamentado posteriormente pela Portaria CGM nº 066, de 18 de dezembro de 2025, editada pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
Com o objetivo de modernizar e qualificar a administração, o programa busca consolidar a governança no âmbito municipal, incentivando avanços nos procedimentos administrativos, na gestão de riscos e no cumprimento das normas legais que orientam os atos da gestão. A proposta busca elevar os níveis de eficiência, integridade e segurança institucional, alinhando o município às melhores práticas de gestão e controle.
A Portaria CGM nº 066/2025 estabelece os parâmetros para a operacionalização do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, definindo regras para o monitoramento, a avaliação e a execução das ações previstas, que ficarão sob a coordenação da Controladoria-Geral do Município.
Com a implementação do programa, a Prefeitura de Aracruz reforça o empenho com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população.
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