Prefeitura abre processo eleitoral para escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semesp), por meio do Conselho Municipal da Juventude (CMJA), abriu processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025/2027. A convocação foi publicada no Diário Oficial com base no artigo 6º da Lei nº 3.786/2014, atualizada pela Lei nº 4.730/2024, e garante às entidades organizadas e movimentos de juventude do município a oportunidade de participar da construção de políticas públicas voltadas para esse público.
A documentação necessária para habilitação deve ser protocolada na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, localizada na Avenida Morobá, nº 20, Conjunto Morobá, Aracruz, em horário comercial (das 8h às 17h), dentro do prazo estabelecido em cronograma oficial.
Representatividade garantida
O Conselho contará com representantes de diferentes segmentos da juventude, assegurando pluralidade e diversidade de vozes. Poderão se habilitar movimentos, associações e organizações de jovens que atuem nos seguintes eixos:
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Estudantil, Diversidade Sexual/LGBTQIAP+, Povos e Comunidades Tradicionais, Artísticas e Culturais, Esporte e Lazer, Jovens Negros e Negras, Religioso e Empresarial.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Em consonância com as diretrizes de equidade, a legislação também garante a participação mínima de 20% de mulheres na composição do Conselho.
Passo a passo para habilitação
Para participar, as entidades interessadas devem apresentar requerimento de habilitação (anexo abaixo – dentro do Diário Oficial), conforme modelo disponibilizado, assinado pelo representante legal e acompanhado dos seguintes documentos:
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Estatuto da entidade ou documento que comprove personalidade jurídica;
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Cópia atualizada do CNPJ;
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Indicação do representante titular e suplente, vinculados ao segmento correspondente;
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Ata da última eleição da diretoria.
“O Conselho Municipal da Juventude é um espaço democrático que fortalece a participação popular e possibilita que os próprios jovens contribuam para a definição de políticas, programas e ações voltadas à juventude de Aracruz. Ao reunir diferentes segmentos, o CMJA assegura representatividade, promove o diálogo e impulsiona o protagonismo juvenil no município”, comentou o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Sérgio F. de Azevedo.
Confira abaixo a publicação do Diário Oficial.
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