Prefeito de Aracruz propõe redução imediata da taxa de lixo
O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, a pedido dos vereadores e atendendo a demanda popular, anuncia o envio de projeto de lei que vai permitir a adequação da taxa de lixo com redução de até 66%.
O documento será enviado nesta quinta-feira, dia 09, à Câmara de Vereadores com a adequação dos cálculos que, se aprovado, possibilitará a redução na tarifa deste ano.
OBRIGATORIEDADE
A cobrança da taxa de lixo em todas as cidades brasileiras foi imposta por lei federal que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é permitir aos municípios dar sustentabilidade financeira à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
Caso o município não cumpra a referida legislação federal, que exige a cobrança, será responsabilizado por renúncia de receita, conforme prevê o artigo 35, parágrafo 2º da Lei 14026/2020.
Anote aí:
Data de vencimento
1ª Parcela: prorrogada até 30 de novembro
2ª Parcela: 30 de novembro
3ª Parcela: 28 de dezembro
Dúvidas
A Casa do Cidadão está com um atendimento exclusivo para a taxa de lixo.
📍Casa do Cidadão - Rua Padre Luiz Parenzi, 710 - Centro
⏰ Atendimento das 12h às 18h
📍Você também pode ir à Secretaria de Transportes e Serviços de segunda a sexta, das 12 às 18 horas, localizada na Av. Castelo Branco 476, Bela Vista.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Secretaria de Educação dá os parabéns aos diretores e vice-diretores da Rede Municipal de Ensino
- Pequenos Leitores, Grandes Descobertas: crianças do CMEI Epifânio Pontin demonstram excelente performance e criatividade durante a culminância de projeto “Comunidade de Leitores”
- Seminário Final do PRO-LEEI/ES 2026 fortalece o contato das crianças com a cultura da escrita, da literatura e da oralidade
- Comissão Técnica do Projeto Orla visita complexo portuário da Imetame
- Projeto Orla segue com ações de avaliação e planejamento para fortalecer a gestão do litoral de Aracruz
- Escolas da Rede Municipal de Ensino dão show de criatividade para garantir frequência de estudantes nas provas do PAEBES/PAEBES ALFA
- Semdur apresenta primeira parte da versão final da revisão do Plano Diretor Municipal
- Aracruz realiza 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 26
- A magia do natal está chegando em Aracruz com a caravana da Coca Cola
- Unidade Móvel de Saúde da Mulher realiza mais de 3,6 mil procedimentos