Parque Natural Municipal David Victor Farina recebe recursos oriundos de compensação ambiental
O Parque Natural Municipal David Victor Farina, localizado entre as Praias dos Padres e Coqueiral, foi beneficiado com a destinação de R$250.000,00. Os recursos são provenientes da compensação ambiental pelos danos causados pelo empreendimento Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, do Campo de Camarupim, Bacia do Espírito Santo, FPSO Cidade de São Mateus.
A destinação do repasse foi deliberada pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), durante a 89ª Reunião Ordinária, uma vez que a unidade é diretamente afetada pelo empreendimento. Portanto, existe a obrigação legal de que ela receba parte dos recursos da compensação oriunda do empreendimento.
“Em breve as obras do parque serão iniciadas por meio da compensação com a Jurong. Desta forma, poderemos dinamizar o uso público do Parque David Farinas e esses recursos serão muito importantes para a estruturação, visando atender com qualidade os visitantes, moradores e turistas”, destacou o secretário de Meio Ambiente (Semam), Aladim Cerqueira.
A Semam é responsável pela gestão do parque, e para que o repasse seja efetuado, deve elaborar uma proposta de aplicação dos recursos dentro dos critérios normativos estabelecidos pelo artigo 33 do Decreto Nº 4.340/2002.
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