Executivo Municipal aguarda aprovação do novo projeto de Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aracruz
O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), com o objetivo incrementar ainda mais a característica democrática do projeto que regula o ensino público no município de Aracruz, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica, enviou ao legislativo o substitutivo projeto de lei n.º 027, que trata da gestão democrática do ensino público do município, para apreciação e deliberação.
Sofreram alterações os artigos 18 e respectivos parágrafos, o parágrafo único dos artigos 19, 24 e incisos dos parágrafos X a XVI, o artigo 25, incisos e parágrafo, o artigo 26, o 31, inciso III, o artigo 32, parágrafo segundo, o artigo 38, inciso II e o artigo 44 e parágrafo único. Essa nova regulamentação visa aperfeiçoar o mecanismo de participação da comunidade escolar na formulação e execução das políticas educacionais, garantindo a efetivação do direito à educação de qualidade, com transparência, corresponsabilidade e fortalecimento das instâncias colegiadas no âmbito das unidades de ensino e dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino.
“Quando essa lei for aprovada pelo legislativo, e sancionada, a Rede Municipal de Ensino terá uma nova oportunidade de reforçar os compromissos com a democracia, a equidade, a autonomia das escolas e a valorização dos profissionais da educação, alinhando-se às diretrizes nacionais e aos anseios da sociedade por uma gestão educacional participativa e eficiente”, destacou a inspetora da Semed, Teresa Margarida Pirchiner.
Entre seus princípios e finalidades, a lei busca dar mais transparência e autonomia no processo de gestão escolar, nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro, garantindo a qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, da formação para o exercício da cidadania e da qualificação para o prosseguimento dos estudos e progresso no trabalho. Desta forma, a comunidade escolar terá uma maior participação na definição, na implementação e no acompanhamento de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Secretaria de Educação dá os parabéns aos diretores e vice-diretores da Rede Municipal de Ensino
- Pequenos Leitores, Grandes Descobertas: crianças do CMEI Epifânio Pontin demonstram excelente performance e criatividade durante a culminância de projeto “Comunidade de Leitores”
- Seminário Final do PRO-LEEI/ES 2026 fortalece o contato das crianças com a cultura da escrita, da literatura e da oralidade
- Comissão Técnica do Projeto Orla visita complexo portuário da Imetame
- Projeto Orla segue com ações de avaliação e planejamento para fortalecer a gestão do litoral de Aracruz
- Escolas da Rede Municipal de Ensino dão show de criatividade para garantir frequência de estudantes nas provas do PAEBES/PAEBES ALFA
- Semdur apresenta primeira parte da versão final da revisão do Plano Diretor Municipal
- Aracruz realiza 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 26
- A magia do natal está chegando em Aracruz com a caravana da Coca Cola
- Unidade Móvel de Saúde da Mulher realiza mais de 3,6 mil procedimentos