O Comitê de Integridade da Prefeitura de Aracruz deu continuidade, nesta segunda-feira (11), à série de capacitações destinadas aos fiscais de contratos do Município. A formação, que tem como tema “Responsabilização de fornecedores e prestadores de serviços e integridade na gestão contratual”, busca aprimorar a atuação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos administrativos. A primeira etapa da capacitação foi realizada nos dias 21, 22 e 23 de julho. A programação segue nesta terça-feira (12).

A iniciativa integra as ações previstas no Plano de Integridade do Município para 2026 e tem como objetivo fortalecer práticas de prevenção, controle e tratamento de possíveis irregularidades na execução dos contratos, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, segura e alinhada aos princípios da legalidade e do interesse público.

A capacitação foi estruturada de acordo com os diferentes objetos de contratação. Durante os encontros, os fiscais analisam estudos de caso baseados em situações que podem ocorrer no dia a dia da execução contratual, aproximando o conteúdo apresentado da realidade enfrentada pelos servidores.

A metodologia adotada permite que os participantes avaliem situações envolvendo possíveis descumprimentos de obrigações por parte de fornecedores e prestadores de serviços, discutindo os procedimentos que devem ser adotados pela fiscalização, desde o registro das ocorrências até a análise das justificativas apresentadas pelas empresas contratadas.

Também são abordados os documentos e elementos necessários para formalizar adequadamente as ocorrências e subsidiar as providências administrativas cabíveis, inclusive nos casos em que houver necessidade de instauração de processo para eventual aplicação de sanções.

Além de contribuir para o aperfeiçoamento técnico dos servidores, a capacitação reforça a importância de uma fiscalização baseada em registros objetivos, fundamentados e acompanhados dos documentos comprobatórios necessários, garantindo maior segurança para a Administração Pública e para os próprios agentes responsáveis pelo acompanhamento dos contratos.

Com a continuidade dos trabalhos, o Comitê de Integridade da Prefeitura de Aracruz fortalece as ações de qualificação dos agentes públicos e de aprimoramento dos mecanismos de integridade e controle. A iniciativa contribui para consolidar uma cultura de prevenção e responsabilidade na Administração Municipal, promovendo uma gestão contratual cada vez mais eficiente, transparente e segura.