Fonte: Secretaria de Assistência Social (SEMAS)

Diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo, as famílias de baixa renda receberão o Cartão Reconstrução ES. O auxílio, no valor de R$ 3 mil, tem como principal objetivo ajudar essas famílias que foram afetadas de maneira mais intensa pelos temporais, tendo comprovado danos materiais ou na estrutura de seus imóveis. O benefício foi proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

O cadastramento dessas famílias será feito pelos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social de Aracruz (CRAS), que se reuniram, junto a técnicos da Secretaria de e Assistência Social (SEMAS), nesta quarta-feira (11), para traçar o plano de organização da ação. A previsão é que o início do cadastro dessas famílias tenha início nesta segunda-feira (16).

Cada família terá sua situação avaliada conforme os critérios estabelecidos pela Lei Nº 11.707, de 07/12/2022, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O município tem até 06 de março para cadastrar todas as pessoas.

“Esse trabalho é de suma importância para atender as necessidades materiais das famílias prejudicadas pelas chuvas em nosso município, assim, amenizar os prejuízos e garantir direitos”, destacou Iohana Kroehling, secretária da SEMAS.

Iohana Kroehling ainda destaca que as famílias devem providenciar todos os documentos necessários para a realização do cadastro e ficha de requerimento do benefício.

O QUE É O CARTÃO RECONSTRUÇÃO?

O Cartão Reconstrução ES consiste em um auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres decorrentes das chuvas que venham a acometer o estado nos meses de novembro de 2022 a março de 2023 nos municípios que decretarem estado de calamidade ou situação de emergência (art. 1º, Lei 11.707/2022).

O auxílio será destinado a famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Estar inscritas no Cadastro Único com os dados atualizados;
   
   
2. Ter renda mensal familiar de até 3 (três) salários-mínimos (soma total da renda de todos os membros da família) no período compreendido entre novembro/2022 a março/2023;
   
   
3. Residam, ou residiram, no período das chuvas de novembro de 2022 a março de 2023;
   
   
4. Residam, ou residiram, no período das chuvas em imóveis atingidos, mediante comprovação de documento oficial emitido pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou Assistência Social.
   
   Os cidadãos que sofreram com os impactos provocados pelas chuvas poderão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de referência para fazer o pedido do auxílio emergencial de R$ 3 mil. Para receber o auxílio é necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
   
   

O responsável familiar (RF) deverá procurar o CRAS, levando os documentos pessoais de todos que moram na casa (RG, CPF e comprovante de residência).

É bom frisar que é indispensável a apresentação de um laudo da Defesa Civil municipal ou do Corpo de Bombeiros comprovando os danos. Se o morador não possuir esse documento, o dano na residência será comprovado mediante visita da equipe do CRAS após o cadastramento nos CRAS.

O Cartão Reconstrução só será liberado pelo Governo do Estado após a apresentação e avaliação de toda documentação necessária, conforme a Lei 11.707/2022.

PROGRAMAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO CRAS DE ARACRUZ

• Território CRAS Vila do Riacho de 18 à 27/01/2023 na Escola CMEB Álvaro Souza de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Barra do Riacho de 30/01 à 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Santa Cruz a partir do dia 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Indígenas a partir do dia 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Itaputera a partir de 16/01 até 10/02/2023 os dias de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Morobá a partir de 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  

• Território CRAS Bela Vista a partir de 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  
• Território CRAS Guaraná a partir de 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  
• Território CRAS Jacupemba a partir de 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;
  
  
• Território das áreas descobertas (SEMAS - CENTRO) a partir de 16/01 até 10/02/2023 de 8h às 15h;