Instituído no dia 31/05/17 por meio do Decreto 32.803, (Lei Municipal 4.097/16), o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSABA) realizou sua primeira reunião ordinária na manha desta quinta-feira (31/09), no gabinete do prefeito de Aracruz. Estiveram presentes os membros como o presidente Edmilson Schwenck, a Secretária Executiva, Flávia Cândida Ferreira Santosda, além de representantes do Procon, Câmara Municipal, Amear, Sindaema (ES), SAAE, Conspar, Crea (ES) e secretários municipais (Saúde, Obras, Meio Ambiente, Transporte). Na ocasião todos fizeram uma discussão ampla do regimento interno e um panorama da lei 4.097/2016, que institui a política e o plano de saneamento do município de Aracruz.

O COMSABA é um órgão colegiado que auxilia na planificação e execução de políticas que definem estratégias e prioridades, delibera sobre metas e ações relativas à cobertura e qualidade dos serviços de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, além de outras competências, tudo isso como forma de garantir transparência e controle social no que tange aos serviços de saneamento básico.

No início da reunião foi feito um pequeno esclarecimento em cima da questão da lei que instituiu o conselho. De acordo com a Secretária Executiva, Flavia Candida, a necessidade da lei ser aprovada decorre da exigência da legislação federal que determina que os municípios instaurem um plano de saneamento.

Posteriormente foi explicado que o conselho, segundo a lei, é paritário, composto por 50% do poder público e 50% da sociedade civil, sendo coordenado pela Secretaria de Governo, com apoio das secretarias de Saúde, Obras, Meio Ambiente, Transporte e Serviços Urbanos e SAAE, isto porque o saneamento é composto por quatro tipos de serviços prestados: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

O Secretário de Governo e presidente do Conselho Edmilson Schwenck, comentou sobre o que envolve esses trabalhos. “As atividades do Conselho são bem complexas, e requerem muita atenção e discussão, pois vamos trabalhar em temas muito minuciosos. Até mesmo na sua formação, encontramos muita dificuldade, pois você faz a solicitação e aguarda o retorno, mas conseguimos formá-lo”, comenta. Para tratar dessa complexidade, foi informado que a lei prevê a instalação de câmaras técnicas, justamente para ajudar a “destrinchar” a grande quantidade de atribuições.

Após a leitura do regimento interno, todos puderam opinar e expor suas ideias. Ficou decidido, em um primeiro momento, que as reuniões ordinárias ocorrerão uma vez ao mês. Com relação às reuniões extraordinárias, estas deverão ser convocadas com no mínimo três dias de antecedência, em horário acordado. Já as alterações de data, horário e local, estas deverão ser informadas com antecedência mínima de 24h.

Em um outro ponto acordado, ficou decidido que cada membro do conselho trará na próxima reunião, sugestões para alterar o regimento, além de rever as atribuições e trazer propostas.