Prefeitura assina Termo de Ajustamento de Conduta em defesa do consumidor

Na tarde da última terça-feira (14) aconteceu na Promotoria de Justiça de Aracruz uma reunião entre representantes da Promotoria Municipal, Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e Prefeitura de Aracruz, que discutiu os rumos do Procon Municipal.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, Drª Sandra Lengruber, destacou a necessidade de priorizar o atendimento para demandas relativas ao consumidor, além de ter enfatizado a parceria do Centro de Apoio com as gestões municipais para a estruturação do Procon de Aracruz.
Ao fim foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município de Aracruz se compromete a implementar em um prazo de seis meses uma série de considerações, dentre elas a implementação e estruturação do Fundo e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Drª Paula Moraes, da Promotoria de Justiça de Aracruz, a implementação do Fundo e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor irá trazer uma série de benefícios aos consumidores locais. Como exemplo, citou: campanhas educativas, eventos, cartilhas e cursos para os servidores do órgão.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Novos equipamentos reforçam os serviços nas comunidades do interior de Aracruz
- PDM: primeira Audiência de revisão acontece nesta quarta-feira (17)
- Processo Seletivo Simplificado Semed n.º 004/2023: Educação divulga a 83ª Chamada
- Liga Amadora de Futebol de Aracruz dá pontapé inicial e resgata paixão pelo esporte no município
- Ação retira cerca de 200 quilos de lixo de praias e dá exemplo de união e consciência no World Cleanup Day
- Processo Seletivo n.º 002/2024: Semed divulga 16ª Chamada Emergencial/Extraordinária
- Prefeitura realiza leilão eletrônico de área empresarial em Barra do Riacho
- Especialização em Gestão e Docência em EaD: encontro síncrono de estudos de casos de pesquisa tem foco no uso ético da Inteligência Artificial (I.A)
- Projeto Jovens Artistas promove a inclusão e a diversidade em escolas da Rede Municipal de Ensino
- Plataforma Discola: estudantes da Rede Municipal de Ensino participam de atividades dinâmicas e interativas de fomento à prática do estudo