A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (SETRANS) rescindiu o contrato com a empresa CORPUS Saneamento e Obras Ltda que explorava o serviço de limpeza pública no município.

A rescisão aconteceu porque a empresa não estava cumprindo algumas exigências do contrato e após notificações não demonstrou interesse em regularizar a situação.

Dentre as irregularidades verificadas por uma Comissão composta pelas Secretarias de Transporte e Serviços Urbanos (Fiscalizações de Postura e Contrato), Saúde (Vigilância Sanitária) e Meio Ambiente, destacam-se: equipamentos acima de cinco anos de uso, ausência de oficina mecânica própria em suas instalações no município, falta de equipamentos no almoxarifado necessários para manutenção regular dos veículos, número de varredores inferior ao determinado em contrato e banheiros químicos quando deveriam ser de alvenaria.

Diante dessa situação, a Setrans reconheceu a situação emergencial e autorizou a contratação direta de uma nova empresa para a execução do serviço.

Por meio de um contrato emergencial foram convidadas cinco empresas do ramo nacional com potencial de execução do termo de serviço proposto nos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2016. Uma das empresas declinou do processo restando quatro concorrentes.  No dia 03 de fevereiro aconteceu a abertura dos envelopes de cotação de preço da contratação do serviço de limpeza pública, na qual a empresa SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais Eireli ME apresentou a melhor proposta entre as demais.

Considerando o valor estimado mensal apresentado pelo estudo da FGV em junho de 2016, a proposta da SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais Eireli ME apresentou o valor de 18,9% abaixo do estimado, sendo considerado adequado ao praticado pelo mercado.

Não compactuando com as práticas já notificadas da empresa anterior e, a fim de garantir o serviço essencial a população, a rescisão com a Corpus Saneamento e Obras Ltda ocorreu de forma amigável, o que não impede que a empresa seja responsabilizada e penalizada pelos serviços não executados.

Desde que a nova gestão iniciou a fiscalização do contrato anterior e verificou o descumprimento do mesmo, suspendeu o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, aguardando o parecer da Controladoria, referente ao processo de glosagem, ou seja, a verificação financeira do que estava no contrato e o que foi executado.

Apesar da mudança da empresa, não ocorreram demissões devido a um acordo amigável entre as mesmas, intermediado pelo sindicato. A nova empresa começou a operar no município no dia 06 de março com os serviços de varrição e coleta de resíduos sólidos domiciliares e de saúde.

No novo contrato o município passa a contar com serviços que antes não eram realizados como: varrição e roçada mecanizada; mais agilidade no processo de limpeza de ruas,  além de oferecer mais segurança em vias de tráfego intenso não precisando que os garis se arrisquem durante o trânsito; lavagem de ruas quando necessária, limpeza de bocas de lobo, ampliação do serviço de caixas coletoras de 50 para 80 e maior número de funcionários nas equipes de serviços varrição e diversos.

O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri se desculpa com a população por transtornos provocados durante o processo e explica que a legalidade, necessidade e a expectativa de um serviço eficiente foi a motivação da mudança e afirma que “depois de muita dedicação e trabalho sério, vamos conseguir em fim proporcionar um serviço de limpeza pública mais ágil e de melhor qualidade para o povo de Aracruz”.

Cavaglieri destaca ainda que o governo fará um processo licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial em vigor, que é de 180 dias.