Durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (18/3), a prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (Setrans) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, apresentou aos munícipes, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

A versão do Plano Preliminar ficou disponível no site da prefeitura, para consulta pública, entre os dias 17 e 28 de fevereiro, bem como divulgada no diário oficial. O plano envolve limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de configurar pré-requisito para o recebimento de verbas destinadas a essas subdivisões pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Antes mesmo da disposição do Plano Preliminar no site da Prefeitura, foi feito, em junho do ano passado, um levantamento de informações junto à população, por meio de reuniões nas localidades de Jacupemba, Barra do Riacho, Coqueiral e na Sede Administrativa.

Na audiência pública dessa terça, a Gerência de Limpeza Pública e Coleta Seletiva da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, apresentou em um telão, um resumo das principais diretrizes do plano.

De início, foi explanado sobre a Lei Nacional de Saneamento Básico. Ela menciona a Limpeza Pública e o Manejo dos Resíduos sólidos, como um dos itens importantes para seu cumprimento na íntegra. Também foi dito o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010), que exige a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

Nesta perspectiva foram citados a forma como o município pretende trabalhar sua gestão para cumprir as exigências da Política. Foi citado o “Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Serviços Realizados” como, por exemplo, Coleta, Transporte e Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde; Coleta e Transporte de Resíduos Inertes; Coleta e Transporte de Resíduos Inertes via caçambas; Coleta e Transporte de Vísceras de Pescados; Coleta e Transporte de Resíduos Recicláveis; Implantação e Operação de Unidade de Transbordo, além do Transporte de Resíduos fora do Município.

Um outro assunto que entrou em pauta foi o TCA - Termo de Conduta Ambiental assinado pelo município, que teve suas considerações e importância na elaboração do Plano de Resíduos.

Foi destacado que muitas ações já estão sendo previstas, planejadas e executadas, no sentido de cumprir as exigências do TCA assinado. Logo, o cumprimento de alguns itens previsto no PMRS, isso devido às exigências junto ao Ministério Público de apresentação do TCA. Um exemplo é o programa de Educação Ambiental, Plano de Conscientização quanto à Logística Reversa, Formação de Cooperativas para os catadores de materiais recicláveis, a implantação da própria coleta seletiva.

Perguntas dos munícipes

Depois das posições iniciais, foi a vez do público presente levantar questionamentos e sanar suas dúvidas. Os interessados escreviam suas perguntas que eram direcionadas à mesa para serem respondidas.

Foram feitas várias perguntas, entre elas: Como vai funcionar a coleta seletiva? Definição do que é curto, médio e longo prazo da ações; Como será realizada as vistorias de fiscalização às empresas geradoras de resíduos? Como serão distribuídas as questões das PEV'S (Pontos de Entrega voluntária)? Como o município está prevendo as multas para quem jogar lixo no chão? Como será contemplados os catadores e associações nesse plano? Quem irá custear o Serviço de Educação Ambiental no município?

Agora, o próximo passo para o Plano de Resíduos será a revisão e/ou reformulação dos itens questionados na audiência, com base nas contribuições relatadas na audiência. Aquilo que for cabível de mudanças, passará por alterações.