A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), em parceria com o 5ª BPM e a 2ª CIA Independente de Bombeiros, dá início nesta quinta-feira (15/07), a uma ação integrada com o objetivo de intensificar as fiscalizações em ambientes que estejam gerando aglomeração, o que está proibido por decreto municipal devido à pandemia, além do som alto tanto de estabelecimentos comerciais, quanto de veículos, que também serão fiscalizados quanto à descarga irregular.

O Secretário da Setrans Almir Viana explicou o que motivou o município a atuar de forma conjunta e intensificada. “Estamos intensificando as fiscalizações com o apoio da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com o objetivo de conscientizar as pessoas para que elas evitem aglomerações, usem álcool em gel e máscara, pois ainda estamos vivendo uma pandemia”.

Trata-se de uma ação mais específica, relacionada aos acontecimentos da última semana no centro da cidade, quando muitas pessoas se aglomeraram na porta de bares até altas horas da noite, o que também tem trazido muito transtorno a moradores locais devido ao barulho de som mecânico e de carros, além de vandalismo.

De acordo com a lei municipal Nº 3.143 (30/09/08), é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) este ato é considerado infração grave, com perda de cinco pontos na carteira. Em caso de flagrante os infratores serão responsabilizados pelos seus atos e responderão em juízo. De acordo o Capitão Alexandre, chefe do setor de Planejamento Operacional, com a maioria dos municípios do Estado em risco baixo, inclusive Aracruz, a realização de festas e aglomerações, com abuso de barulho e som alto, passarão a ser cada vez mais frequentes. Além disso, um outro motivo que vem incomodando muitas pessoas que buscam o sossego de uma cidade do interior são as motos barulhentas pela cidade.

“O policial militar ao constatar que está havendo a perturbação do sossego alheio, irá identificar o autor do fato, providenciar fotos e vídeos do local, e se for possível, apreender o equipamento de sonorização, para servir de prova material ao TCO. Nos casos de veículos com escapamento alterado, será feito o auto de infração de trânsito, além de fotos, vídeos e apreensão do escapamento irregular, como provas”, explicou.

Já o Tenente Adilton, do setor de Trânsito da PM, salientou que a prática de substituir a descarga de motos e carros, retirando o “silencioso”, constitui infração de trânsito, prevista no Art. 230, XI, do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse sentido, foi informado que o 5º BPM passará a lavrar o TCO para os casos em questão.

O Tenente-coronel Cláudio Silva, Comandante do 5º BPM, informou que o TCO será encaminhado pela Polícia Militar diretamente ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), a fim de que o autor do fato seja intimado a comparecer perante o Juiz competente, para Audiência de Conciliação. Essa ação, que terá início na noite desta quinta-feira (15/07), ocorrerá de quarta a domingo, principalmente na região do centro da cidade onde vem ocorrendo as aglomerações.