Foi aprovado durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (12/07), na Câmara Municipal o Projeto de Lei 025 do Executivo que instituiu o” Prêmio 19 de Agosto”, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com as pessoas em situação de rua, em especial aquelas que fortaleçam, incentivem e promovam a garantia de direitos, a dignidade, a autonomia e melhores condições de vida para esse segmento da sociedade.

Essa data será celebrada anualmente como o “Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua”, o que justifica a denominação do prêmio instituído a partir da lei. O município regulamentará as normas complementares indispensáveis à execução dessa lei no que concerne à definição, especificação da premiação e ao procedimento para sua concessão. Suas despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas se necessário.

Seu objetivo é premiar anualmente quem conseguir desenvolver boas práticas no trabalho com as pessoas em situação de rua, contribuindo para tornar mais amena sua a vida. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social (Semds) Dileuza Marins Del Caro, em Aracruz existem pessoas em situação de rua, em número flutuante, com fome, frio, sede, doenças, vícios e principalmente, ausência do sentimento de dignidade, de se sentir inserido no meio social em que vive.

“Entendemos que esse projeto é importante porque o morador de rua somente é visto quando incomoda. Sabemos que temos instituições que têm esse olhar humano e que tem ajudado, porém às vezes  não ajudam da melhor forma. A Semds por exemplo acolhe, oferece abrigo, alimentação e roupas de cama para um certo grupo, e outras instituições dão a comida mas eles permanecem nas ruas. Precisamos fazer uma campanha para que a sociedade passe a enxergá-los como seres humanos, que precisam muito mais do que uma esmola, como dignidade. Por isso nossa ideia de instituir esse prêmio, para todo ano premiarmos as pessoas que ofereçam boas práticas”, ressaltou.

Data que é dedicada à luta das pessoas em situação de rua A denominação do prêmio, “19 de Agosto”, encontra justificativa na data que é dedicada à luta das pessoas em situação de rua, data que rememora a chacina ocorrida na Praça da Sé, em 2004, quando 10 pessoas foram atacadas enquanto dormiam, tendo seis delas morrido, cujos atos violentos contra a população de rua teve grande repercussão, inclusive internacional, e  ficou conhecido como “Massacre da Sé”.